São Paulo, quarta-feira, 27 de abril de 1994 |
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Impasse deve levar à nova reedição da MP
FERNANDO GODINHO; MÔNIZA IZAGUIRRE
Caso conclua que exista risco de o plano econômico ser derrubado no Congresso, o governo jogará pela reedição da medida. "Se o Congresso não caminhar junto conosco, seremos forçados a reeditar a medida provisória", disse ontem Sérgio Amaral, chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Rubens Ricupero. Caso a MP não seja votada, o governo terá de reeditá-la amanhã, pois ela perde a validade. A bancada ruralista só votará a favor da URV caso a dívida do setor com os bancos oficiais seja renegociada. A Frente Parlamentar da Saúde quer mais recursos orçamentários para o setor e que a tabela de pagamento dos hospitais conveniados seja indexada à URV. Os sindicatos não concordam com a forma de conversão dos salários à URV e são representados pelo PT, PDT, PPS, PC do B e PSB. O governo conta o apoio das lideranças dos principais partidos (PMDB, PFL, PSDB, PPR, PP, PL e PTB). A dívida agrícola é estimada em cerca de US$ 10 bilhões (o equivalente a um bilhão de sacas de soja ou 2,5 vezes a produção nacional da oleaginosa). Os ruralistas argumentam que, no Plano Collor, em 1990, os débitos tiveram uma correção superior à dos preços mínimos dos produtos agrícolas. Segundo estes parlamentares, a diferença média foi de 35% e provocou o endividamento generalizado dos produtores. Ontem, eles passaram o dia negociando com o governo sem conseguir nenhum resultado. A principal reivindicação é que seja anistiado este percentual e também as multas cobradas por atraso de pagamento e inadimplência. Segundo o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP), esta anistia soma cerca de US$ 3 bilhões. Como alternativa à anistia, os ruralistas querem que o contrato inicial feito pelos produtores junto aos bancos oficiais seja regido pela equivalência preço/produto. Por este sistema, o valor inicial é convertido num determinado volume de produtos agrícolas. O agricultor estará sempre devendo esta quantidade de produtos. O governo esperava ontem que pelo menos parte da bancada ruralista aceitasse sua proposta para o endividamento (veja abaixo). "Ela não é inteiramente satisfatória mas é o que o governo pode oferecer. Há um limite que é o plano de estabilização", disse Amaral, referindo-se à necessidade de equilíbrio das contas públicas. O problema da dívida rural "é um dos exemplos mais evidentes do impacto da inflação sobre o setor produtivo. O plano tem justamente o objetivo de resolver problema maior", afirmou. Segundo ele, as negociações não necessariamente se encerram caso a proposta seja aceita pelo setor rural. Ele afirma que, num segundo momento, o governo está disposto a discutir um aumento nos recursos para o crédito rural e garantia dos preços mínimos. Ontem, numa reunião da equipe econômica com a bancada ruralista, o governo recusou todas as alternativas apresentadas. "Deixamos claro que votaremos contra a MP caso nosso problema não seja resolvido", disse Marquezelli. O deputado Odacir Klein (PMDB-RS) passou todo o dia de ontem articulando a suspensão da votacão da MP. A Folha apurou que a estratégia dos ruralistas será esvaziar a sessão, impedindo que seja alcançado o quórum mínimo de 293 parlamentares. Caso haja quórum, os ruralistas votarão contra a MP e contra o projeto de conversão do deputado Neuto de Conto (PMDB- SC). Texto Anterior: Fazenda descumpre ordem e pede verba extra Próximo Texto: Ricupero quer apo io para anunciar o real Índice |
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