São Paulo, quinta-feira, 28 de abril de 1994 |
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LEMBRE OS PRINCIPAIS PONTOS DA MP O que prevê a medida que criou a URV SALÁRIOS Conversão pela média entre os meses de novembro de 93 e fevereiro de 94 DEMISSÕES Nas demissões sem justa causa, a rescisão será acrescida de indenização equivalente a 50% da última remuneração APOSENTADORIAS E PENSÕES Também convertidos pela média de quatro meses PREÇOS Podem ser expressos em URV, mas mantendo valor também em cruzeiros reais Não prevê regra de conversão, mas define que aumentos considerados abusivos devem ser justificados junto ao governo TARIFAS Define que os critérios de conversão serão estabelecidos pelo ministro da Fazenda. Mudança começa esta semana com tarifas postais APLICAÇÕES FINANCEIRAS O uso da URV depende de autorização do governo. Esta semana foram liberados CDBs, RDBs e letras de câmbio. CONTRATOS Conversão livremente negociada até a introdução da nova moeda; prazo de reajuste não pode ser inferior a 12 meses REAL Data de introdução da nova moeda será divulgada com 35 dias de antecedência INFLAÇÃO Serão desconsiderados os índices de correção monetária no mês da emissão do real e também no mês seguinte Obs: modificações com base na MP 457 Texto Anterior: Ruralistas criticam atitude da bancada Próximo Texto: Bancários protestam contra demissões Índice |
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