São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 1994 |
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O secretário e a privatização
CÉSAR AUGUSTO MINTO A ênfase privatista do secretário da Educação do Estado, em artigo na Folha (24/3, p. 1-3), causa repulsa e confusão. Não por expressar idéias, mas porque ele participa de um governo que não tem a privatização da escola em seu programa.Não consta das respostas do candidato Fleury ao Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP-SP), em 90, nenhuma intenção de privatizar escolas –respostas reafirmadas pelo governador em 93. Seu "Programa de Reforma do Ensino Público do Estado de São Paulo – Projeto Escolas-Padrão" fala na "recuperação da qualidade do ensino". Daí a confusão: estaria o secretário sinalizando modificações na política educacional? Se vige o projeto "Escolas-Padrão" e se a manifestação do secretário Martins é individual, é lícito questionar: como administrar uma política com a qual não se tem identidade? Se não vige e a alternativa do executivo foi manifestar-se através do secretário, urge esclarecer e apresentar proposta substitutiva à apreciação dos interessados; como diz o próprio secretário: "A sociedade deve ser motivada a participar dos destinos daquilo que lhe pertence –posto que público e não estatal". Todavia, alguns argumentos usados por Martins para fazer "três propostas" –a municipalização, a parceria empresa-escola e a escola autônoma"- merecem considerações. Priorizo aqui as duas últimas propostas. Primeiro, em caso de um modelo privatizante, isto significa desobrigar o Estado de prover a educação pública e de qualidade; implica a criação de padrões diferenciados de qualidade. É justo? O desequilíbrio entre as classes tem seu contraponto no atendimento dos direitos que amenizam as condições de vida dos subalternos. Segundo, é perversa a idéia de que o "calcanhar de Aquiles não está na queda da qualidade, mas na explosão da quantidade". Como se o árduo ingresso na escola não fosse um direito a ser viabilizado pelo Estado. Como se a não-correspondência entre recursos e demandas não tivesse na sonegação e na má utilização dos proventos públicos um forte componente. Terceiro, causa indignação que o secretário fique inerte diante do fato de que "nem a administração estadual tem como tornar eficiente o modelo centralizador vigente". Ao invés de lutar contra, ele acena com propostas privatistas. O argumento talvez fosse relevante, se a atual administração não estivesse no ocaso de sua terceira gestão –seu partido ocupa o poder estadual desde 83! Texto Anterior: Santa Catarina 1; Santa Catarina 2; Rio Grande do Sul; Paraná Próximo Texto: SP Litoral 1; SP Litoral 2; Minas Gerais 1; Minas Gerais 2 Índice |
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