São Paulo, domingo, 1 de maio de 1994 |
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EUA terão nova lei de crime até junho
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
Elas coincidem na maioria dos pontos, mas algumas diferenças precisam ser harmonizadas. A principal delas: a quantia a ser gasta em novas prisões. No geral, Câmara e Congresso acolheram todas as provisões que constavam do projeto de lei que o presidente Bill Clinton lhes remeteu no ano passado. Em resumo: mais 50 mil policiais nas ruas, entre US$ 6 bilhões e US$ 14 bilhões para construir novas prisões, inclusão de 50 crimes entre os puníveis com pena de morte, aumento das penas de prisão e a disposição de condenação automática à prisão perpétua de réu já condenado antes duas vezes. Essas medidas visam atender antes de mais nada aos interesses eleitorais do presidente, dos senadores e dos deputados. A questão do crime pulou para o primeiro lugar entre as preocupações dos norte-americanos depois que a recessão econômica acabou. O público, como demonstram as pesquisas de opinião, acha que a melhor maneira de lidar com o crime é aumentar a repressão. Os criminologistas discordam e demonstram que os melhores previsores de diferenças nos índices de criminalidade são fatores econômicos e sociais como níveis de desemprego, rendimento, educação, cultura. Mas isso não tem muita importância para o eleitor e, por consequência, para o presidente ou o parlamentar. Assim, a lei final que vai sair do Congresso para a sanção de Clinton vai autorizar gastos adicionais de entre US$ 22 bilhões e US$ 28 bilhões para o combate ao crime e aumentar ainda mais o rigor da legislação penal do país. Por exemplo: promotores públicos federais poderão processar menores de idade entre 13 e 18 anos como se fossem adultos; os prisioneiros deixarão de usufruir de bolsas de estudo federais para fazerem cursos superiores e perderão o direito de praticar boxe e artes marciais nas penitenciárias; traficantes de droga poderão ser condenados à morte. A única medida não-repressiva aprovada é a possibilidade de pessoas condenadas à morte recorrerem da sentença sob o argumento de racismo. (CELS) Texto Anterior: Escândalo derruba ministro na Espanha; Sérvios atacam forças da ONU em Gorazde; Líder da Liga Norte vai ser processado; Clinton pede trégua para guerra de Ruanda Próximo Texto: Reincidente pode pegar prisão perpétua Índice |
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