São Paulo, domingo, 1 de maio de 1994
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EUA terão nova lei de crime até junho

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

A Câmara e o Senado dos Estados Unidos têm até junho para conciliar as versões da nova Lei de Crime aprovadas em cada uma das casas do Congresso.
Elas coincidem na maioria dos pontos, mas algumas diferenças precisam ser harmonizadas. A principal delas: a quantia a ser gasta em novas prisões.
No geral, Câmara e Congresso acolheram todas as provisões que constavam do projeto de lei que o presidente Bill Clinton lhes remeteu no ano passado.
Em resumo: mais 50 mil policiais nas ruas, entre US$ 6 bilhões e US$ 14 bilhões para construir novas prisões, inclusão de 50 crimes entre os puníveis com pena de morte, aumento das penas de prisão e a disposição de condenação automática à prisão perpétua de réu já condenado antes duas vezes.
Essas medidas visam atender antes de mais nada aos interesses eleitorais do presidente, dos senadores e dos deputados.
A questão do crime pulou para o primeiro lugar entre as preocupações dos norte-americanos depois que a recessão econômica acabou.
O público, como demonstram as pesquisas de opinião, acha que a melhor maneira de lidar com o crime é aumentar a repressão.
Os criminologistas discordam e demonstram que os melhores previsores de diferenças nos índices de criminalidade são fatores econômicos e sociais como níveis de desemprego, rendimento, educação, cultura.
Mas isso não tem muita importância para o eleitor e, por consequência, para o presidente ou o parlamentar.
Assim, a lei final que vai sair do Congresso para a sanção de Clinton vai autorizar gastos adicionais de entre US$ 22 bilhões e US$ 28 bilhões para o combate ao crime e aumentar ainda mais o rigor da legislação penal do país.
Por exemplo: promotores públicos federais poderão processar menores de idade entre 13 e 18 anos como se fossem adultos; os prisioneiros deixarão de usufruir de bolsas de estudo federais para fazerem cursos superiores e perderão o direito de praticar boxe e artes marciais nas penitenciárias; traficantes de droga poderão ser condenados à morte.
A única medida não-repressiva aprovada é a possibilidade de pessoas condenadas à morte recorrerem da sentença sob o argumento de racismo.
(CELS)

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