São Paulo, quinta-feira, 5 de maio de 1994 |
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Pizza indigesta A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados decidiu servir, em generosas fatias, a tão anunciada quanto temida "pizza" da CPI do Orçamento. Ao inocentar o deputado João de Deus Antunes (PPR-RS), acusado de quebra de decoro parlamentar, por 24 votos contra 20 e 7 abstenções, a CCJ frustrou a nação. A absolvição do congressista se segue à do deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) e, tal como com o parlamentar pernambucano, contraria o parecer do relator. Ambos os casos ainda serão levados a plenário. Diferentemente do que ocorrera com Fiuza, a documentação reunida pela CPI do Orçamento contra João de Deus era mais consistente, embora os valores envolvidos fossem relativamente pequenos. Não se pode deixar de observar que o perdão a Ricardo Fiuza, independentemente dos méritos ou deméritos jurídicos da peça acusatória ou da defesa do parlamentar, deve ter influenciado o voto dos deputados agora no caso João de Deus. Mas a decisão da CCJ ainda não é definitiva. Tanto Fiuza quanto João de Deus terão de enfrentar o plenário da Câmara, sem prejuízo de ação penal comum contra crimes que possam ter cometido. Além disso, é preciso considerar que os deputados não estão sofrendo um julgamento comum, mas sim político, no qual devem prevalecer, sem que haja qualquer espécie de cerceamento à defesa, os interesses do país e das instituições públicas. O fato, porém, é que a decisão da CCJ corrói ainda mais a já escassa credibilidade do Legislativo. Cabe agora aos deputados reunidos em plenário tomar a decisão final, após cuidadoso exame do material disponível. Se não por real interesse na correta administração dos recursos públicos, os parlamentares devem pelo menos zelar para que a imagem da Casa e, portanto, a de cada um de seus membros não seja ainda mais desgastada. A democracia depende do Poder Legislativo e os deputados simplesmente não têm o direito de colocá-la em risco, em hipótese nenhuma. Texto Anterior: PSDB comete injustiça contra PT Próximo Texto: O exemplo de Senna Índice |
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