São Paulo, domingo, 8 de maio de 1994 |
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Arremedo Cada novo simulacro de esforço do Congresso para salvar a reforma constitucional deixa ainda mais patente –como se isso ainda fosse necessário– a fragilidade desse processo e reforça a necessidade da assembléia revisora exclusiva. A apenas nove sessões do fim oficial da revisão e depois de oito meses de inércia irritante, os líderes anunciam agora mais uma agenda mínima. Ao excluir temas econômicos como os monopólios estatais, essa pauta ganhou apoio dos "contras", mas parece ter ganho também a oposição do PPR, PP e parte do PFL. Mais ainda, é incerto se as bancadas obedecerão às lideranças. Assim, parece remota a chance de uma ressurreição bem-sucedida do processo. E mesmo nessa hipótese, embora haja até tópicos importantes na agenda –como a fidelidade partidária e a reforma tributária–, o saldo geral continuaria insuficiente e insatisfatório. Fosse outra a nação, talvez as mudanças necessárias na Carta pudessem esperar indefinidamente. Não no Brasil, onde a estabilização econômica e o amadurecimento político dependem da correção de certos equívocos da Lei Maior. São esses mesmos equívocos, aliás, somados aos problemas da revisão atual, que indicam que a reforma deve ser feita de forma diversa da que se tentou até aqui. Seja para impedir que legislem em causa própria, seja para evitar o acúmulo de tarefas, o ideal é que a mudança da Constituição seja feita não pelos congressistas, mas por cidadãos eleitos só para isso. Nesse sentido, é animador ver crescer o debate sobre a assembléia exclusiva. Vários problemas operacionais foram corretamente lembrados, como a forma de escolha dos revisores. São pontos, porém, que não configuram óbice insuperável. Também a questão da viabilidade política foi lembrada contra a assembléia exclusiva. É o argumento do conformismo, do tipo que teria deixado Fernando Collor no poder. Não se trata de negar os enormes entraves existentes, como o do Congresso ter de abrir mão do poder revisor. Trata-se de não desistir só por que há empecilhos na rota que se quer seguir. E no caminho para a estabilização e o desenvolvimento, lembrando Drummond, não tem uma pedra; tem muitas. Texto Anterior: O desafio de Mandela Próximo Texto: Vôo conturbado Índice |
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