São Paulo, quarta-feira, 11 de maio de 1994 |
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Saiba o que pode ser alterado na MP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA No projeto de conversão elaborado pela comissão do Congresso, a medida provisória que cria a URV passa a prever, em seu artigo 16, que haverá equivalência entre a correção dos preços mínimos e financiamentos agrícolas.A nova redação menciona também que o real, a nova moeda, passa a circular dia 1º de julho, como anunciou anteontem o presidente Itamar Franco. Sobre salário mínimo, o governo se compromete apenas a encaminhar ao Congresso, no prazo de 30 dias, projeto de lei dispondo sobre a elevação do valor real do salário mínimo. Um comissão interministerial está estudando a elevação do mínimo em 50% até o final do ano, mas a idéia encontra resistência na área econômica. O argumento é que haverá uma pressão muito grande sobre os gastos da Previdência Social, Estados e municípios. Na discussão de perdas salariais, o governo dedeu pouco. O texto prevê que a periodicidade dos reajustes passa a ser anual, a partir da conversão em URV. Na data-base de cada categoria, fica assegurada a reposição das perdas em URV e a correção da inflação da nova moeda, a ser medida por um novo índice, o IPCR. Já os contratos podem ter prazo de reajuste inferior a um ano, mas ficam suspensos os reajustes nos primeiros 12 meses. Outra mudança atende reivindicações de Estados e municípios, que passam a poder expressar seus orçamentos em URV. Esta hipótese era vetada no texto original da medida provisória. Ruralistas O governo prometeu aos produtores rurais renegociar as dívidas passadas do setor, em troca do apoio à medida provisória que cria a URV (Unidade Real de Valor). O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, se reuniu com os líderes do governo e os ruralistas durante quase toda a tarde de ontem, mas até as 19 horas não haviam acertado as bases do acordo. A proposta inicial do governo, que deve ser ampliada, prevê a suspensão das cobranças judiciais e revisão do descasamento entre a correção dos preços mínimos e financiamentos agrícolas durante o Plano Collor. A bancada ruralista alega que na edição do Plano Collor foram repassados aos financiamentos a inflação de março (84%), sem que os preços mínimos tivessem recebido essa correção. O governo promete também pagar aos produtores o Proagro em atraso. O Proagro é um seguro existente na agricultura para a hipótese de perda da safra. Cobre, por exemplo, prejuízos provocados por problemas de clima (como geadas, granizo etc.) O Banco do Brasil elevaria a oferta de recursos, feito o acerto do estoque da dívida. Os juros das dívidas vencidas seriam repactuados e o prazo de carência para o pagamento elevado em até dez anos. Texto Anterior: Greves Próximo Texto: VEJA O QUE A COMISSÃO MUDOU NA MP DA URV Índice |
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