São Paulo, quinta-feira, 12 de maio de 1994
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PMDB discute assembléia exclusiva

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A comissão de sete parlamentares criada pelo PMDB para analisar a convocação de uma assembléia revisora exclusiva para reformar a Constituição reuniu-se ontem pela primeira vez.
O grupo discutiu a proposta do deputado Alberto Goldman (PMDB–SP) de realização da revisão constitucional por 150 constituintes, eleitos exclusivamente para a tarefa.
Não houve conclusão e hoje haverá nova reunião. O coordenador da comissão, Michel Temer (SP), apresentou parecer contrário à assembléia exclusiva, para ser discutido pelo grupo.
A solução proposta por Temer "para salvar a revisão" é de interrupção da atual revisão e sua continuidade em 95.
O relator da revisão, Nelson Jobim (PMDB-RS), defendeu alteração da Constituição pelo atual Congresso revisor, para possibilitar futuras reformas da Carta.
Na análise feita por Temer, a convocação de uma assembléia revisora exclusiva por emenda constitucional seria "inconstitucional", porque criaria um quarto poder não previsto pela Carta.
A Constituição deu ao Congresso Nacional –e não a uma assembléia eleita exclusivamente para isso– a tarefa de revisá-la.
A convocação de uma assembléia revisora, segundo Temer, teria que ser feita através de um "ato político" do Congresso Nacional. Somente assim não poderia ser contestado juridicamente.
"Será ato revolucionário, transformador, na medida que rompe declaradamente com a normatividade constitucional em vigor", disse o deputado.
Em seu parecer, ele incluiu propostas de um "Ato convocatório de Assembléia Revisora Exclusiva" e de um projeto de resolução do atual Congresso revisor, para interromper os trabalhos e determinar seu prosseguimento em 95.
Segundo ele, "é inegável a vantagem política" desta solução.

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