São Paulo, sábado, 14 de maio de 1994 |
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Deputado quer eliminar verbas para STJ e STF
EUMANO SILVA
A proposta de Orçamento enviada pelo governo ao Congresso prevê US$ 30 milhões para a construção da sede do STJ. O TCU (Tribunal de Contras da União) realiza auditoria nessa obra devido à suspeita de superfaturamento. Até agora já foram repassados US$ 172 milhões para a sede do STJ. Segundo Queiroz, esse dinheiro seria suficinte para construir pelo menos duas obras desse porte. O governo propôs também a destinação de US$ 17 milhões para a continuação de obras no prédio anexo à sede do STF. Queiroz afirma que nenhuma obra foi iniciada no local. "Não há como continuar uma obra que não existe", disse o deputado. Nos dois casos, Queiroz vai pedir ao relator da Comissão de Orçamento, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), que sejam suspensos os repasses de recursos. Essa suspensão somente é possível depois que a comissão votar o relatório preliminar preparado por Barbieri. Na primeira análise que fez do Orçamento, Queiroz identificou pelo menos duas outras supostas irregularidades. Uma delas é que algumas obras têm um preço total de US$ 3 mil. "Com US$ 3 mil não é possível construir nenhum tipo de obra", afirma Queiroz. Ele suspeita que esse tipo de previsão orçamentária seja uma forma de assegurar a existência da obra. Nesse caso, futuramente haveria solicitação de mais recursos. Queiroz também considera irregular as diferenças de preços das obras beneficiadas pela proposta de Orçamento do governo. Ele disse que há casos em que o metro quadrado construído custa US$ 150, ao mesmo tempo que em outras obras o valor chega a US$ 6 mil. Essas diferenças, segundo o deputado, devem ser explicadas pelos próprios órgãos que prepararam o Orçamento. Ele pretende solicitar ao presidente da Comissão de Orçamento, senador Raimundo Lira (PFL-PB), que convoque os responsáveis de cada órgão para irem ao Congresso dar explicações. Anteontem, o Congresso aprovou projeto de resolução eliminando a possibilidade de se apresentar emendas coletivas (assinadas por vários parlamentares) ao Orçamento da União. Texto Anterior: Só a Moldova supera taxa do Brasil em 1993 Próximo Texto: Dólar será fixo com estréia do real, anuncia Ricupero Índice |
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