São Paulo, sábado, 14 de maio de 1994 |
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Declaração de IR pode ser entregue até o dia 31
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas foi prorrogado para 31 de maio. É o segundo adiamento este ano.A nova data limite foi anunciada ontem pelo secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho. Osiris reconheceu que houve falta de formulários. Ele disse que na última segunda-feira a Receita mandou imprimir mais 4 milhões de formulários, além dos 26 milhões distribuídos anteriormente com antraso, por causa da falta de verbas. A decisão de não enviar este ano pelo correio os formulários e manuais aos contribuintes também contribuiu para o atraso na entrega das declarações. "A Receita não tem experiência neste tipo de distribuição", disse Osiris. Segundo a Receita, do total de 7,2 milhões de contribuintes que devem apresentar declaração este ano, até ontem apenas a metade havia entregue os formulários e disquetes nos 13 mil postos espalhados no país –bancos oficiais federais e estaduais e agências da Receita. Na quinta-feira a Receita informou que até o final da semana passada só 4% dos contribuintes haviam entregado a declaração. Osiris disse que um dos motivos para o adiamento foi a reclamação por parte dos contribuintes com imposto a pagar. "Eles se sentiram prejudicados porque teriam um ganho financeiro só de 16 dias", afirmou Osiris. Essa perda ocorreria porque o declarante teria de pagar a primeira cota ou cota única do IR pelo valor da Ufir (Unidade Fiscal de Referência) cheia de maio. Este valor –CR$ 740,63– permanece até 31 de maio. Outro motivo alegado pela Receita foi o erro nos dados fornecidos pelas empresas e governo de dois Estados sobre os rendimentos dos assalariados. A greve dos fiscais foi o que menos pesou para a prorrogação, segundo Osiris. Plantão Apesar da prorrogação de prazo, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal decidiram fazer plantão neste fim de semana para receber as declarações. As agências da Caixa nas capitais e nas grandes cidades vão funcionar das 10h às 18h. As do BB, das 13h às 18h. O plantão nas agências de cidades pequenas ocorrerá a critério dos superintendentes regionais das duas instituições. Quem atrasar a entrega do Imposto de Renda no novo prazo, pagará multa de 1% sobre o imposto devido (valor a pagar antes do desconto do Imposto de Renda retido na fonte). O atraso no pagamento resulta em multa de 20% sobre o valor da quota, além de 1% de juro de mora ao mês e da variação da Ufir diária. O imposto pode ser pago em até seis quotas mensais e consecutivas, desde que o valor de cada uma delas seja igual ou superior a 50 Ufir. Se o imposto a pagar foi inferior a 100 Ufir, deverá ser pago em quota única. Quem tem imposto a restituir deve aguardar comunicação da Receita em casa. Inicialmente a Receita Federal estabeleceu 29 de abril como prazo final de entrega das declarações. Como faltava formulários e manuais nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, o prazo foi prorrogado para 16 de abril. A Receita voltou a constatar falta de formulários. Isso e a baixa taxa de entrega de declarações até o momento levou a Receita a determinar nova prorrogação. LEIA MAIS sobre Imposto de Renda na pág. 2-3 Próximo Texto: Cerveja marcada; Razão da escolha; Contra-ataque temido; Boicote branco; Estante vazia; Na dianteira; Mudança elogiada; Perto do mercado; Mais debates; Serão na fábrica; Como cá Índice |
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