São Paulo, terça-feira, 17 de maio de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
STJ só deve decidir sobre denúncia contra ex-governador em setembro
GUTEMBERG DE SOUZA
O eventual recebimento da denúncia pelo STJ e a instalação da ação penal contra Quércia poderão abalar a candidatura do ex-governador na reta final da campanha. A estimativa de que a decisão não virá antes de setembro foi obtida pela Folha no próprio gabinete do ministro Costa Leite, que vai conduzir o processo como relator. Quércia e outras sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, no último dia 3, sob a acusação de irregularidades na importação de equipamentos de Israel para o governo paulista. As compras, sem licitação, foram feitas no final da gestão Quércia e consumiram US$ 310 milhões. Há suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. Quércia é acusado de estelionato. Devido à grande repercussão política, o caso Quércia deve tramitar com prioridade no STJ, onde são julgados cerca de 35 mil processos por ano. Cada ministro cuida simultaneamente de 500 casos, em média. Os assessores de Costa Leite calculam que, se a denúncia for recebida, o julgamento definitivo poderá acontecer um ano depois. Para ganhar tempo, o relator pode delegar alguns atos do processo a outros juízes. A delegação será um recurso útil para que a Justiça não perca muito tempo ouvindo as testemunhas. Cada réu tem direito a indicar oito testemunhas, o que pode levar o total a 64 –sem contar as da acusação. Antes de decidir sobre a denúncia, o STJ terá de esperar a defesa prévia de todos os acusados. Eles têm 15 dias para isso, contados da notificação. O prazo não corre no recesso da Justiça, em julho. A notificação mais demorada será a de Yechiel Sharabi, diretor da empresa Sealbrent Holdings. Ele mora em Israel e terá de ser notificado através das autoridades de seu país, a pedido do Itamaraty. Depois de receber a última peça de defesa, o STJ ainda terá de dar prazo de cinco dias ao Ministério Público para que se manifeste sobre novos documentos apresentados pelos acusados. Só então Costa Leite irá preparar o relatório para apresentar à corte especial, o órgão que, no STJ, exerce as funções de plenário. A corte tem apenas uma reunião ordinária por mês. Na decisão sobre aceitar ou não a denúncia caberá aos 21 membros da corte especial, de um total de 33 ministros do STJ. Texto Anterior: STF deve manter amanhã prazo de filiação e dificultar sonho de Sarney Próximo Texto: Diretor da Trace depõe Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |