São Paulo, quarta-feira, 18 de maio de 1994
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Itamar veta proposta de converter aluguel pelo `pico'

DA ENVIADA ESPECIAL AO RIO E DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco negou ontem que a conversão dos aluguéis em URV será feita pelo pico. Ele disse, por intermédio de sua assessoria, que esta notícia "não é verdadeira".
A informação foi transmitida depois que Itamar ligou, do Hotel Glória, no Rio, para o ministro Rubens Ricupero (Fazenda). Ele cobrou explicações do ministro. Ricupero disse que a conversão dos aluguéis ainda está em estudo.
O presidente cobrou de Ricupero os motivos pelos quais os aluguéis seriam excluídos da regra adotada para a conversão dos salários e demais preços da economia, ou seja, pela média.
O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, disse ontem, depois de falar com o presidente, que não é definitiva a proposta de converter os aluguéis em URV (Unidade Real de Valor) por uma fórmula que deixaria os valores apenas 30% abaixo do pico.
Ricupero disse que "nenhuma proposta chegou a mim e a negociação até agora só foi feita com duas entidades".
No início da noite, em entrevista coletiva, o assessor especial de preços da Fazenda, José Milton Dallari, informou que o governo "não aceita a conversão pelo pico, será pela média".
Segundo Dallari, a proposta de conversão pelo pico "foi feita pelas partes".
Segundo Ricupero, Itamar ficou preocupado, "pois do jeito que o noticiário saiu, parece que abandonamos a regra da conversão pela média". Segundo o ministro, "a princípio, a conversão será pela média de quatro meses".
Diante desse quadro, Milton Dallari voltou atrás em relação à proposta divulgada no dia anterior em São Paulo –como sendo a de consenso, negociada com inquilinos e locadores.
Dallari afirmou que "a média não foi abandonada, a proposta foi mal entendida".
Dallari divulgou anteontem em São Paulo que a conversão iria considerar o valor da URV do último dia do mês em que foi realizado o reajuste mais recente do contrato. Depois de convertidos, ficariam congelados durante um ano.
Acima dos salários
A conversão dos aluguéis proposta por Dallari, mesmo adotando o critério de caixa (URV próxima ao dia do pagamento), faria com que este encargo pesasse mais no bolso da maioria dos assalariados, que tiveram a conversão pela média.
Um trabalhador com data-base em fevereiro, junho e outubro (grupo B da antiga política salarial) que ganhava o equivalente a 392,29 URVs em novembro, 356,09 em dezembro, 324,55 em janeiro e 421,75 URVs em fevereiro, tem seu salário atual de 373,67 URVs.
Se a conversão dos salários fosse feita da mesma forma que a proposta para os aluguéis, o ordenado do mesmo trabalhador deveria ser hoje de 421,75 URVs, com uma diferença de 12,87% sobre o valor convertido pela média de quatro meses.
A diferença de critérios de reajuste vai levar o Procon-SP, órgão de defesa do consumidor da Secretaria da Justiça do Estado, a encaminhar uma sugestão ao governo para que a conversão dos aluguéis seja feita pela média dos seis meses anteriores ao último reajuste.
Ontem, antes que Dallari voltasse atrás em sua proposta, as entidades do setor de locação de imóveis de todo o país se apressavam em aceitar a conversão pela data de vencimento dos contratos pelo último reajuste.
Segundo o presidente da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis de São Paulo), José Roberto Graiche, entidades de todos os Estados se comunicaram via teleconferência e à tarde era preparado documento que seria encaminhado a Dallari.
Dieese
O supervisor da pesquisa de preços do Dieese, José Maurício Soares, afirma que o critério do governo não pode ser considerado como conversão pelo pico, "mas está acima da média".
Dá um exemplo: um aluguel que em abril fosse para CR$ 100 mil, corresponderia a 107,40 URVs no dia 1º (este seria o pico); pela proposta do governo, equivale a 76,77 URVs no dia 30.
No exemplo de aluguel já citado, o inquilino pagaria CR$ 100 mil até outubro. Como a partir de 1º de maio ele passaria a valer as 76,77 URVs, o inquilino já teria que desembolsar cerca CR$ 144 mil em 30 de maio, conforme as projeções da URV para aquele dia.

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