São Paulo, quinta-feira, 19 de maio de 1994
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Ministro do STJ aceita pedido de Quércia para antecipar sua defesa

FREDERICO VASCONCELOS
EDITOR DO PAINEL S/A

O ministro Costa Leite, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), aceitou o pedido de Orestes Quércia, antecipando sua notificação na denúncia de estelionato no inquérito das importações de Israel.
Costa Leite pediu ao MPF (Ministério Público Federal) que se manifeste sobre o pedido de separação do inquérito, o que anteciparia a defesa preliminar do virtual candidato do PMDB à Presidência.
O subprocurador-geral da República Paulo Sollberger, que denunciou Quércia, deverá se pronunciar até a próxima segunda-feira.
Anteontem à noite, advogados de Quércia entregaram pessoalmente a petição a Costa Leite, na qual Quércia se dá por citado. Somente ontem o STJ expediu as notificações aos demais acusados.
Se o MPF for favorável ao pleito do virtual candidato –-e se o ministro-relator acolher essa manifestação– Quércia espera apresentar sua defesa na sessão ordinária do STJ, no dia 9 de junho.
Quércia alega "motivo relevante" (influência no processo eleitoral) para pedir a antecipação da decisão do STJ, se aceita ou não a denúncia.
As alegações de motivação política no inquérito das importações de Israel ficam esvaziadas com o desdobramento de outro processo, envolvendo Quércia e o governador do Paraná Roberto Requião (PMDB), acusado por Quércia de haver cometido difamação.
Nesse processo anterior, Sollberger, procurador do caso das importações, ofereceu denúncia contra Requião, por entender que ele ofendera a honra de Quércia.
Requião é acusado de ter dito que Quércia fazia "qualquer tipo de negócio escuso quando governador para fazer caixa dois destinada a sua campanha" ao Planalto.
Coincidentemente, esse processo também teve como relator o ministro Costa Leite, que determinou arquivá-lo em razão de prescrição.
A tendência do MPF é a de interpor um agravo regimental, por entender que não houve prescrição.
Ou seja, nesse segundo caso, o MPF estaria decidindo favoravelmente a Quércia num processo contra seu adversário no PMDB.

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