São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 1994 |
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Procon-SP defende a conversão pela média
DA REDAÇÃO O Procon, órgão da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, defende a conversão dos aluguéis residenciais para a URV pela média de seis meses anteriores ao último reajuste. A conversão seria feita pela URV do dia do efetivo pagamento.A proposta foi entregue ao ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, na última quarta-feira, em Brasília, pelo governador Luiz Antonio Fleury Filho e pelo secretário da Justiça, Antonio Correa Meyer. Segundo o Procon, essa forma de conversão mantém o valor médio efetivamente pago pelo inquilino, não comprometendo seus rendimentos como assalariado. Essa seria a regra de conversão para a URV. Há outras formas legais de os proprietários recuperarem possíveis defasagens de contratos antigos, diz nota do Procon. A atual Lei do Inquilinato permite que, vencido o prazo contratual, o dono do imóvel o peça de volta sem justificativa específica ("denúncia vazia"). Isso, no mínimo, força a renegociação. A conversão pela média, no período em que o valor do aluguel se manteve constante em cruzeiros reais, como propõe o Procon, é a que mais favorece o inquilino. Essa forma de conversão é pior para o proprietário porque o valor do aluguel fica sem qualquer reajuste durante seis meses, o que achata brutalmente seu valor real. Os salários tinham reajustes mensais, embora com o redutor de dez pontos durante três meses e a recomposição no quarto mês. Muitos a defendem, entretanto, sob o argumento de que, ao fixar o valor inicial do aluguel, o proprietário aplica um sobrepreço para se proteger da futura corrosão inflacionária. A proposta que mais favorece os proprietários é a conversão pelo pico no critério de competência, ou seja, a divisão do valor recém-reajustado (pela inflação dos últimos seis meses) pela URV do primeiro dia do mês. Outra conversão pelo pico, porém considerando a URV do último dia do mês do reajuste ou do dia do pagamento efetivo, usa o chamado critério de caixa. Esta proposta chegou a ser cogitada pelo governo, mas foi vetada pelo presidente Itamar Franco. Texto Anterior: Combustíveis terão aumento de 8,75% amanhã Próximo Texto: Aplicações podem perder até US$ 840 mi Índice |
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