São Paulo, sábado, 21 de maio de 1994 |
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Estrutura irracional e perdulária
EUNICE RIBEIRO DURHAM A educação básica brasileira, por legislação e tradição, é de responsabilidade primordial de Estados e municípios, cabendo prioritariamente ao governo federal o ensino superior.É, pois, em termos de Estados e municípios que devemos analisar a capacidade do poder público de atender às necessidades do ensino básico, o que inclusive é justo, dada a redistribuição de recursos feita na última Constituição. A legislação vigente prevê que pelo menos 25% do orçamento dos Estados e municípios sejam destinados à educação. A estes recursos orçamentários, acrescem aqueles provenientes do salário-educação, que são vultosos. Considerando-se o conjunto da dívida social, isto é, as necessidades de habitação, saúde, segurança e transporte da população de baixa renda, o Estado está bem próximo de exaurir suas possibilidades de atender ao ensino básico gratuito, a não ser através de uma reforma tributária. O que está longe de ser exaurido é a capacidade do poder público de aplicar esses recursos de forma eficaz, o que não pode ser feito dentro da atual estrutura, com sua irracionalidade e seus desperdícios. O primeiro problema está na relação entre as obrigações do Estado e a dos municípios. Não só muitos municípios desviam recursos da educação para outras áreas mas, inclusive, têm privilegiado excessivamente a pré-escola, que rende dividendos eleitorais imediatos, deixando ao Estado a obrigação do atendimento ao ensino básico obrigatório. Se não houver uma distribuição equitativa das responsabilidades de Estados e municípios, os fundos serão necessariamente insuficientes. A outra questão diz respeito à própria organização do sistema estadual. O que caracteriza este sistema é o centralismo burocrático. Se bem que isto pudesse ter funcionado há 20 ou 30 anos, hoje é impossível, quando temos um ensino de massa, com milhares de professores e alunos e tudo, desde a reposição e o conserto das carteiras até o salário de professores, é decidido centralmente, sem sequer se contar com um sistema informatizado. O contraponto ao centralismo burocrático é o centralismo sindical. Como todos os salários e benefícios são decididos centralmente, promove-se e se fortalece o movimento unificado de professores para a obtenção de vantagens coletivas. O centralismo sindical, promovido pelo centralismo burocrático, se alimenta do corporativismo e o fortalece. Baixos salários são compensados com benefícios corporativos, que enrijecem e oneram excessivamente a folha de pagamento. Destruir este sistema significa alterar a própria concepção da relação do Estado com os estabelecimentos escolares e com o corpo docente. Implica alocar recursos através de critérios transparentes e objetivos, delegar responsabilidades e dar autonomia de execução às escolas, avaliar os resultados e cobrar o desempenho. O grande papel do Estado reside na sua capacidade de avaliação do desempenho escolar. É isso que deve orientar o salário dos professores e o orçamento das escolas. Próximo Texto: Um problema para estadistas Índice |
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