São Paulo, domingo, 22 de maio de 1994 |
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Regra de conversão em URV gera polêmica
TELMA FIGUEIREDO
Na terça-feira passada, o governo voltou a falar em conversão pela média dos últimos quatro meses. Trata-se da mesma regra utilizada nos salários e, das soluções propostas, representa uma das melhores para os inquilinos. A hipótese de conversão pela média foi retomada depois de o assessor especial para preços da Fazenda, José Milton Dallari, ter negociado uma regra diferente (conversão quase pelo pico) com representantes de proprietários e inquilinos. Essa proposta foi discutida com representantes do setor na segunda-feira, durante reunião no Ministério da Fazenda em São Paulo. Foram ao encontro representantes da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios), Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Administração e Locação de Imóveis) e Associação Nacional do Movimento Permanente dos Inquilinos Intranquilos. Essas entidades já haviam entregue ao governo uma proposta no dia 13. O documento pedia respeito às cláusulas contratuais, com conversão para URV só na data da criação do real (em 1º de julho). Na prática, a sistemática proposta representaria conversão pelo pico e manutenção do reajuste semestral, regras que poderiam impor prejuízos aos inquilinos. O governo não concordou com as sugestões. Na reunião de segunda-feira, apresentou uma contra-proposta –que os representantes do setor acabariam aprovando. Ela previa reajuste anual dos contratos e conversão retroativa a 1º de maio (para o aluguel a ser pago no começo de junho). Na conversão, o valor do aluguel em cruzeiros reais deveria ser dividido pela URV do último dia do mês do reajuste mais recente. Essa regra deixaria os aluguéis apenas cerca de 30% abaixo do valor de pico. Na terça-feira, ao tomar conhecimento do teor do acordo através da imprensa, o presidente Itamar Franco foi conversar com o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero. Itamar cobrou de Ricupero o motivo de a conversão dos aluguéis não seguir a regra salarial -média dos últimos quatro meses. O Ministério da Fazenda voltou atrás no acordo que fez com representantes do setor, ao responder para o presidente que o assunto ainda estava em estudo. Na noite de terça-feira, Dallari declarou que o governo "não aceita conversão pelo pico, e que ela será feita pela média". Ele disse ainda que caso não haja entendimento com representantes dos proprietários, o governo deve baixar uma regra por meio de MP (medida provisória). Mas a maioria desses contratos ainda está em cruzeiros reais. Texto Anterior: Lançamentos caem 50% Índice |
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