São Paulo, segunda-feira, 23 de maio de 1994 |
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ONGs de 21 países criam fórum de direitos humanos
MÁRIO SIMAS FILHO
O encontro será aberto pelo presidente Itamar Franco. Um dos objetivos do FIDEH é denunciar e apurar as responsabilidades por atos que atentem contra os direitos humanos na América. Inicialmente, o Fórum pretende trabalhar nos moldes da Anistia Internacional, com seções em cada um dos países envolvidos. Durante o encontro será eleito um secretariado interamericano para atuar junto à ONU (Organização das Nações Unidas), OEA (Organização dos Estados Americanos) e governos. A proposta que deverá ser aprovada no final do encontro é a de que todo o secretariado seja formado por representantes de sete países. "O FIDEH será um canal da sociedade civil em contato permanente com os organismos internacionais", disse Benedito Domingos Mariano, diretor do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, uma das entidades organizadoras do encontro. Existe uma Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA. Trata-se de uma espécie de tribunal internacional, que julga os governos de países que violam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Brasil já foi denunciado três vezes nesta Comissão: chacina dos ianomâmis, massacre do Carandiru (111 presos mortos) e invasão do 42º DP, em São Paulo, onde 18 presos morreram asfixiados em uma cela forte. As denúncias foram encaminhadas pela Americas Watch e pelo Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo. Os processos estão tramitando. O encontro de Brasília vai discutir qual deve ser a relação entre o FIDEH e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Texto Anterior: Folha - Dá tempo de terminar o julgamento de todos os acusados pela CPI do Orçamento até o final de maio, como o previsto? Próximo Texto: Comício do PT reúne 10 mil em Diadema Índice |
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