São Paulo, segunda-feira, 23 de maio de 1994 |
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Multas podem ficar até 50% mais caras
DA REPORTAGEM LOCAL O projeto do novo Código Nacional de Trânsito é a primeira ofensiva do governo para tentar reduzir a violência no trânsito brasileiro, que mata 50 mil pessoas por ano.O governo quer reduzir esse número punindo com rigor os motoristas, no bolso e na liberdade. Pelo código, as multas terão aumento real de até 50%. Quem é flagrado disputando um "racha", por exemplo, hoje paga CR$ 88,8 mil. Se o novo código já estivesse em vigor a multa seria de CR$ 133,3 mil. Pontuação O código introduz um sistema de pontuação acumulada de infrações de trânsito. Será suspensa a carteira de quem, em um ano, somar 20 pontos em multas (um "racha", andar acima de 20% do limite de velocidade da via, não usar cinto de segurança e estacionar em local proibido, por exemplo). Nesse caso, o motorista fica sem poder dirigir de um mês até um ano. Só recebe a carteira de volta depois de fazer cursos de reciclagem. No entanto, para esse sistema de pontuação funcionar, o método de atribuições de multas deverá mudar. Hoje, a multa é atribuída à placa de veículo, que nem sempre está no nome do motorista. Atropelar alguém e escapar impune será mais difícil com o novo código. A punição será inevitável se o motorista estiver sem carteira, embriagado ou drogado. O ex-desembargador Geraldo Lemos Pinheiro, hoje presidente do Conselho Estadual de Trânsito, acha que as punições penais aos infratores ainda são leves. "As penas são pequenas (até um ano de detenção) e a condenação do infrator poderá ficar apenas no papel, devido aos benefícios dos sentenciados", disse Pinheiro. Andar sem carteira de habilitação, embriagado ou drogado e colocar em risco a segurança de outras pessoas passam a ser crimes –detenção de um a seis meses. Atualmente, essas infrações são consideradas contravenções, como o jogo do bicho. Ninguém é preso nessas situações. Mas são esses motoristas que causam mais de 40% dos acidentes na cidade de São Paulo. O pedestre, ignorado no código atual, ganha respeito no projeto. Mesmo que o semáforo estiver fechado para o pedestre, o motorista terá que parar e esperá-lo passar. As prefeituras, por sua vez, serão obrigadas a construir faixas e passarelas para os pedestres –vítimas de 70% das mortes no trânsito paulistano. Faixas para pedestres são raras no interior e na Grande São Paulo. Texto Anterior: Projeto cria estágio para motoristas Próximo Texto: Pista fecha para festejo de revolução Índice |
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