São Paulo, quarta-feira, 25 de maio de 1994 |
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Para Sinduscon, projeto da nova lei de licitações favorece corrupção
XICO SÁ
Empreiteiros do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção) acusam o projeto da nova lei de licitações de favorecer a corrupção nas obras públicas. O projeto foi aprovado no Congreso há 13 dias. Depende agora de aprovação do presidente Itamar Franco, que tem prazo até a próxima semana para avaliar o caso. "As regras do projeto possibilitam a manipulação nas concorrências públicas", disse ontem o presidente do Sinduscon, Eduardo Capobianco. Isso será possível, segundo a direção do Sinduscon, devido a exigência de "capacitação técnica" das empreiteiras que disputam o mercado das obras públicas. O projeto da lei de licitações exige que, para concorrer a uma obra, a empresa já tenha feito, ao longo da sua vida, pelo menos 50% daquele mesmo tipo de obra. Exemplo: na concorrência de uma ponte de mil metros, a empreiteira terá que comprovar que, algum dia, já fez 500 metros de obras da mesma espécie. Não precisa ser necessariamente pontes, mas obras da mesma natureza –que exijam o mesmo tipo de empenho técnico e o uso dos mesmos materiais. Na opinião do Sinduscon, essa exigência seria limitada somente ao currículo dos profissionais das empreiteiras. Bastaria à construtora, segundo Capobianco, comprovar que possui entre os seus profissionais pessoas capacitadas tecnicamente para realizar a obra. A Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas) discorda do Sinduscon. Considera o projeto da nova lei um avanço. "A exigência valoriza a experiência gerencial, que é uma necessidade, sobretudo quando se trata de administração de dinheiro público", disse José Eduardo Nascimento, presidente da Apeop. O Sinduscon e a Apeop são as maiores entidades que congregam empreiteiros de obras públicas em São Paulo. Como eraAté junho do ano passado, as licitações públicas eram reguladas pelo decreto-lei 2.300, de 1986. Esse decreto exigia que as empreiteiras só poderiam concorrer a uma obra se já tivessem, durante a sua existência, feito 100% de construção semelhante. Exemplo: se a concorrência fosse para uma ponte de mil metros, a empresa teria que já ter feito, algum dia, uma ponte igualzinha. A MP só tem validade até o dia que Itamar sancionar o projeto da nova lei de licitações. Isso deve ocorrer até a próxima semana. O presidente pode aprovar a lei na íntegra ou vetar partes. Caso vete algum ponto, o texto volta para ser reavaliado pelo Congresso. O Sinduscon acredita que o presidente irá vetar o ponto da lei que faz a exigência da "capacitação técnica" das empreiteiras. Próximo Texto: Impressão Índice |
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