São Paulo, quarta-feira, 25 de maio de 1994 |
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TSE quer evitar doações sem identificação
FLÁVIA DE LEON
O tribunal descobriu que o artigo 48 da lei 8.713, que regula as eleições contribuam com as campanhas a título de "gastos pessoais". O limite é de mil Ufirs. O artigo, porém, não estabelece formas de identificação ou de prestação de contas dos "gastos pessoais". Assim, o limite de mil Ufirs não tem como ser fiscalizado. Todas as demais contribuições financeiras às campanhas devem ser feitas através de bônus. Em decisão anterior, o TSE regulamentou o bônus. A lei determinou que ele seja ao portador, o que impediria a identificação do contribuinte. O tribunal criou um canhoto para o bônus, onde estará identificado o contribuinte. A resolução sobre os "gastos pessoais" também deve acabar com polêmica criada pelo artido 36 da lei 8.713. Ele prevê que a abertura de contas bancárias é obrigatória para partidos e facultativa para candidatos. A saída será obrigar o candidato que não abrir conta bancária a apresentar uma contabilidade assinada por um profissional. Odebrecht O Grupo Odebrecht, que controla a empreiteira Norberto Odebrecht, informou que nestas eleições vai ser seletivo na escolha dos candidatos que vão receber dinheiro seu para financiamento de campanha. Segundo Emílio Odebrecht, presidente do grupo, todos os políticos recebem dinheiro de empresas para financiamento de suas campanhas, inclusive Lula. "Quero saber quem não recebe", desafia. "Alguém tem dúvidas que o Lula recebe? Eu não tenho nenhuma. O candidato escolhido para receber recursos da Odebrecht será aquele com maior compromissos com o Brasil, explicou. "Neste ano vamos ser exigentes", adiantou Odebrecht. "Só vamos contribuir efetivamente com quem não age levianamente." Em 60 dias, a Odebrecht inicia a veiculação de campanha publicitária para difundir esta idéia junto aos empresários. Segundo Odebrecht, o candidato Fernando Henrique Cardoso tem sua "ligeira simpatia", mas ainda é cedo para definir quem vai receber a contribuição. "O fato é que não temos receio de quem quer que seja eleito", afirma. O único ponto programático do candidato da Odebrecht será um forte programa educacional. "Este é um país fraco e precisa de mão-de-obra qualificada para ganhar poder de competição", defendeu. Odebrecht disse que a prática de contribuição de campanha eleitoral é uma regra do jogo empresarial. "Nenhuma organização no Brasil foi ou é inocente", disse. "A que for não sobrevive, são as regras do jogo. Não somo santos. Agora, propina é exagero. O que há é ajuda de campanha e quero saber quem nunca recebeu." "Temos uma imagem deformada", acrescentou. "A CPI do Orçamento, por exemplo, revelou recursos que representam 10% do nosso faturamento. Para as outras empresas não menos que 50%. E só falam da Odebrecht." Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Amin é lançado e promete ação contra Lula Próximo Texto: Ex-assessor de Belluzzo contradiz universidades Índice |
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