São Paulo, quarta-feira, 25 de maio de 1994 |
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Líderes não acham meio de adiar a revisão para 95
<FT:"MS SANS SERIF",SN>RAQUEL ULHÔA
"A revisão está difícil até de acabar", desabafou o líder do PMDB na Câmara, deputado Tarcísio Delgado (MG). Até ontem, a tendência era de apoiar a proposta do deputado Michel Temer (PMDB-SP) de interromper a revisão agora, através de resolução, determinando a continuidade dos trabalhos em 95. O deputado Ney Lopes (PFL-RN) apresentou em reunião dos líderes outra sugestão, em nome do PFL: prorrogar o encerramento da revisão para o final de 95, sem formalizar a suspensão dos trabalhos. O relator, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), considera as duas propostas "inconstitucionais". Irritado, disse que "não é possível continuar esse processo que fracassou". Em pronunciamento emocionado no plenário, Jobim afirmou que o Congresso tem que assumir a "incompetência" por não ter realizado a revisão. "A História nos cobrará, mas não podemos usar expedientes inconstitucionais para nos furtar da responsabilidade", disse. A polêmica jurídica é porque o STF (Supremo Tribunal Federal) concordou com a promulgação da emenda que criou o FSE (Fundo Social de Emergência), desde que a data do encerramento fosse marcada. A emenda defendida por Jobim permite reformas constitucionais a cada dez anos, previamente autorizadas por referendo popular. Mas ele próprio admitiu ontem que ela é "controvertida". O presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), apóia a proposta de Temer. "A Carta Magna não fica suscetível de alterações a qualquer hora", afirmou. Segundo ele, os líderes voltam a se reunir hoje, as 10h, para tomar uma posição. "Depois, darão ciência de sua decisão ao relator", disse. Inocêncio se dispôs a consultar o STF sobre a viabilidade jurídica das saídas propostas. Todos concordam que o próximo presidente da República vai precisar de uma reforma constitucional para governar, principalmente mudando o atual sistema tributário e a previdência social. Sessão A sessão de ontem, primeiro dia do "esforço", só teve quórum após às 17h. Às 18h30, iniciou a discussão da votação da redução do mandato presidencial para quatro anos, em segundo turno. (Raquel Ulhôa) Texto Anterior: Deputado aponta `covardia' Próximo Texto: Sem acordo; Lembrete; Duas canoas; Caixão sem alça; Mãozinha; Mesmo partido; Atrás do dinheiro; Próximo à conversão; Especialista Índice |
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