São Paulo, quarta-feira, 25 de maio de 1994
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Arafat anula leis militares de ocupação após 27 anos

DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

O presidente da OLP, Iasser Arafat, determinou ontem a anulação das leis militares aplicadas pelos israelenses durante 27 anos.
O governo de Israel reagiu e disse que a ordem viola os acordos de paz com a Organização para a Libertação da Palestina.
O anúncio de Arafat foi publicado em dois jornais palestinos de Jerusalém Oriental e determina que os tribunais civis e religiosos de Gaza e Jericó passem a respeitar as leis anteriores à Guerra dos Seis Dias (1967).
Esta foi a primeira ação de Arafat para estabelecer a autoridade jurídica palestina em Gaza e Jericó, áreas sob administração palestina conforme o acordo de paz entre Israel e OLP.
"Leis, regulamentos e posturas em vigor antes de 5 de junho de 1967 nas áreas palestinas da Cisjordânia e faixa de Gaza continuam em vigor até serem unificadas", diz a ordem de Arafat.
"Essa reivindicação das autoridades palestinas não tem base legal, porque qualquer legislação precisa da aprovação de Israel", reagiu o Ministério das Relações Exteriores de Israel.
Yoel Singer, assessor jurídico da chancelaria, disse que o acordo Gaza-Jericó assinado a 4 de maio afirma que apenas a Autoridade Nacional Palestina tem poderes legislativos.
Para Singer, esses poderes só poderão ser exercidos após a indicação dos 24 membros da administração.
Ainda assim, qualquer mudança na legislação deve ser aprovada por um comitê palestino-israelense, diz Singer.
Antes da ocupação israelense, a lei jordaniana era aplicada na Cisjordânia e uma legislação especial egípcia valia na faixa de Gaza. A OLP planeja uma legislação única para as duas áreas.
A legislação israelense dava à administração militar autoridade para criar e cobrar impostos, emitir permissões de trânsito e controlar outros aspectos da vida cotidiana.
Ontem, o primeiro-ministro de Israel, Yitzhak Rabin, fez sua primeira visita aos assentamentos judaicos na faixa de Gaza desde a retirada dos israelenses das áreas autônomas palestinas.
Colonos palestinos chamaram Rabin de "covarde" e desafiaram-no a passar a noite nas colônias.
O premiê afirmou que a autonomia palestina está funcionando melhor do que o previsto. Mas acrescentou que Israel tem meios para "lidar com as violações" do acordo.
O comandante-adjunto das Forças Armadas israelenses, general Amnon Lipkin-Shahak, disse que Rabin determinou ao Exército a preparação de planos para restabelecer a ocupação israelense caso os palestinos não cumpram os acordos.
O Exército israelense fechou ontem os acessos a Jericó depois que três colonos palestinos foram detidos e tiveram suas armas confiscadas por policiais palestinos.
O acordo de autonomia permite que os colonos israelenses entrem armados em Jericó.

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