São Paulo, quinta-feira, 26 de maio de 1994 |
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FHC usa estrutura do Senado na campanha
EMANUEL NERI
A agenda da viagem do candidato ao Nordeste foi distribuída pelo fax do gabinete do senador. Toda a estrutura do gabinete –telefones e funcionários –tem sido utilizada na campanha. O fax com a agenda de FHC foi transmitido para a Sucursal da Folha em Brasília às 20h02 da última terça-feira. Outros jornais também receberam a agenda. Ontem, o fax continuou sendo usado para transmitir a agenda. Entre 14h e 15h de ontem, a Folha ligou cinco vezes para o fax do senador (061-3113969). Estava seguidamente ocupado. A tarifa de fax ou de telefones do Senado é paga com dinheiro público. Pelo telefone, uma funcionária do gabinete, Onésia, disse que o fax ia passar quase todo o dia ocupado. Segundo ela, o fax estava transmitindo a agenda do candidato para outros Estados. A assessoria jurídica da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entende que o uso do fax ou de telefones do Senado infringe o artigo 377 do Código Eleitoral e o artigo 45 da lei 8.713. O corregedor eleitoral de São Paulo, Márcio Martins Bonilha, concorda com o TSE. Para ele, não há "nenhuma diferença" entre o uso desses equipamentos e o do caminhão de som de um sindicato usado por pelo candidato do PT, Luiz Inacio Lula da Silva, para fazer comícios na região do ABC paulista. A exemplo do caminhão de som, segundo Bonilha, o uso de fax ou telefones também pode resultar em cassação do registro do candidato. O art. 377 do Código Eleitoral veta o uso na campanha de repartições e entidades mantidas ou subvencionadas pelo poder público. A punição para quem infringir essa lei é detenção por até seis meses e multa (art. 346 do Código). O artigo 45 da Lei 8.713, que estabelece as regras para a eleição deste ano, veta a doação em dinheiro ou estimável em dinheiro (caso do uso de serviços públicos, como fax) por candidatos. Segundo o artigo 49 da mesma lei, os infratores a essas determinações podem ser punidos com perda do registro de candidato. Em março, a Folha revelou que José Dirceu, candidato do PT ao governo paulista, usou o serviço de postagem da Câmara para distribuir material eleitoral. Texto Anterior: Programa prioriza 5 temas Próximo Texto: Assessoria culpa jornais Índice |
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