São Paulo, sexta-feira, 27 de maio de 1994
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Relator é contra MP para conter preços

Feldmann quer a aprovação de lei

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Preocupado em ter instrumentos para controlar aumentos abusivos de preços quando for implantado o real, o governo pressiona o Congresso para aprovar uma nova lei de defesa da livre concorrência.
O governo enfrenta a resistência dos partidos em função da eleição presidencial e a oposição dos empresários.
O relator do projeto na Câmara, deputado Fábio Feldmann (PSDB- SP), é contra a edição de MP sobre o assunto.

Folha – Quais as chances de votar o projeto na próxima semana?
Fábio Feldmann – As lideranças manifestaram essa disposição ontem. Sem a nova lei, não dá para combater os aumentos preventivos já alardeados pelos supermercados.
Folha – O presidente Itamar Franco ameaça baixar MP se o projeto não for votado em oito dias.
Feldmann – Por meio de MP não dá para criar novas sanções penais. Ainda é cedo para pensar em MP. Resta quase um mês para aprovar e sancionar a nova lei.
Folha – Os lobbies empresariais estão atuando contra o projeto. Quais os pontos que Fiesp e CNI querem mudar?
Feldmann – Além da definição do aumento arbitrário de preços, querem retirar artigo que trata do poder da Fazenda para convocar as empresas a explicar o aumento injustificado de preços em cinco dias.
Folha – Quais os partidos que apóiam e quais os que estão contra?
Feldmann – O PMDB e o PFL tenderiam a apoiar, embora parlamentares desses partidos estejam defendendo as posições dos empresários. O PT não deverá apresentar objeção. O PDT estuda a matéria.

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