São Paulo, sexta-feira, 27 de maio de 1994 |
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Concorrência Falta pouco mais de um mês para a introdução do real. Em que pese ainda algumas dúvidas, principalmente quanto à capacidade do governo de manter o equilíbrio orçamentário, o plano econômico conseguiu, pelo menos preliminarmente, resgatar boa parte da credibilidade perdida com o fracasso das tentativas anteriores. Se hoje as medidas de estabilização gozam de razoável aceitação é justamente porque não recorrem a fórmulas mágicas –confiscos, congelamentos, feriados bancários– que no passado transtornaram a vida econômica sem trazer resultados duradouros. Ter as forças de mercado como base da futura estabilização não significa, porém, que o Estado possa ser eximido de certas funções reguladoras. Nesse sentido, é extremamente positivo o projeto de lei de defesa da livre concorrência, cuja votação no Congresso poderá ocorrer na semana que vem. O texto prevê multas de até US$ 3 milhões e a possibilidade de intervenção em empresas ou cartéis que usem seu poder de mercado para fixar preços acima do equilíbrio ou utilizem práticas que distorçam a livre concorrência. Caso de fato seja aprovada, a nova lei deverá auxiliar no combate a focos de especulação e ao abuso de poder econômico após a troca do regime monetário, em 1º de julho. As limitações da atual legislação são em grande parte responsáveis pelos obstáculos à conclusão e à aplicação das penas cabíveis nos aproximadamente mil processos e representações abertos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e na SDE (Secretaria de Direito Econômico). No Brasil, o controle de alguns mercado por um reduzido número de empresas tem contribuído para a persistência da inflação. Ainda que os aumentos de preço sejam generalizados, são frequentemente os oligopólios que lideram a corrida, puxando os índices de preço para cima. O combate a essas práticas abusivas, portanto, é necessário e absolutamente coerente com o presente esforço de estabilização. Afinal, não é aceitável que toda a sociedade pague por privilégios e distorsões causadas por alguns poucos grupos econômicos. Texto Anterior: Com medo de ser feliz Próximo Texto: BURACOS; AUTOCRÍTICO; CONEXÃO ALAGOANA; PLATAFORMA Índice |
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