São Paulo, domingo, 29 de maio de 1994
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Itamar parou programa de privatização

FRANCISCO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

Principal componente do projeto de reestruturação do papel do Estado brasileiro, o programa de privatização praticamente parou no governo Itamar Franco.
Nenhuma nova empresa foi incluída no programa e os esforços para eliminar os obstáculos legais à inclusão de setores como os de telecomunicações e petróleo foram praticamente nulos.
A inclusão da Companhia Vale do Rio Doce, empresa sem nenhum impedimento ilegal, foi considerada "politicamente inoportuna", segundo disse à Folha o presidente da Comissão Diretora do programa de privatização, André Montoro Filho.
Também o Banco Meridional, já incluído no programa, não teve avanços no seu processo. A paralisação é creditada à força política do Rio Grande do Sul no governo.
Para o ex-presidente do BNDES e do programa, Eduardo Modiano, embora seja "estatisticamente" correto incluir essas empresas entre as privatizações do atual governo, "eticamente" é errado.
O total apurado com as vendas foi de US$ 7,13 bilhões. Além disso, foram transferidos do setor público para o privado US$ 2,96 bilhões em dívidas.
Se os títulos da dívida externa forem considerados também "moedas podres", o total sobe para US$ 6,64 bilhões.
Diante das críticas generalizadas contra o uso das "moedas podres", o governo Itamar Franco decidiu passar a estipular um percentual de cada empresa a ser pago em moeda corrente.
As estatais controladoras de empresas privatizadas não recebem as parcelas em dinheiro apuradas nas vendas das suas controladas.
Os cruzeiros são trocados por NTNs (Notas do Tesouro Nacional) da série P, com prazo de 15 anos e rendimento de TR mais 6% ao ano.
Na Petrobrás, empresa que mais perde com essas operações, o entendimento é que elas prejudicam os interesses dos seus acionistas minoritários. Muitos deles estão recorrendo na Justiça contra as operações.
Aliás, todas as privatizações até agora realizadas estão sub judice. São centenas de ações tramitando, com as mais diversas justificativas. Mas os especialistas consideram pouco provável que alguma venda se reverta por esse caminho.

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