São Paulo, domingo, 29 de maio de 1994
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Empresa e governo distorcem preços

FRANCISCO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O monopólio faz da Petrobrás uma empresa fora de controle do governo, na opinião do presidente da do programa de privatização, André Franco Montoro Filho.
Por desconfiar dos números que são apresentados ao governo pela empresa, o presidente Itamar Franco determinou no mês passado uma auditoria na Petrobrás.
O principal alvo do governo é saber como a empresa faz o cálculo do preço do petróleo produzido no Brasil, considerado uma verdadeira "caixa preta".
A estatal rebate argumentando que já apresentou ao governo, sem contestações, os resultados de várias auditorias em suas contas.
Os números da Petrobrás são auditadas pela empresa Ernst & Young. De acordo com a empresa, em 93 o custo do óleo nacional foi de US$ 14,43 por barril.
Para a Petrobrás, a solução dos seus problemas virá com o contrato de gestão assinado este ano com o governo mas ainda pendente de ajuste de números.
O contrato significa o estabelecimento de determinadas metas anuais, tendo a empresa liberdade de atuação para cumprí-las.
A estatal entende que o contrato garantirá a transparência e acabará com a política de compressão das tarifas de combustíveis como instrumento de combate à inflação.
Mas especialistas como o ex-presidente da comissão de privatização Eduardo Modiano e os engenheiros Adriano Pires Rodrigues e Danilo Dias, argumentam que enquanto for estatal e monopolista a empresa estará sujeita esse tipo de controle.
Números
O faturamento bruto da Petrobrás no ano passado foi de US$ 18,03 bilhões, um número modesto se comparado com os US$ 34 bilhões (dólares de 1990) faturados pela empresa em 1980.
Segundo José Fantine, superintendente de Planejamento da empresa, a maior parte dessa queda deve ser creditada à baixa dos preços do óleo no mercado internacional após o choque de 1979, quando o barril chegou a quase US$ 40.
A produção do país foi de 668.291 barris/dia no ano passado e os investimentos em exploração e produção foram de US$ 1,56 bilhão, para um investimento total de US$ 2,16 bilhões.
Investimentos
José Fantine diz que aos preços atuais a Petrobrás só pode investir US$ 2 bilhões por ano.
Mas ele afirma que para um crescimento econômico de 4% a 5% ao ano o crescimento do consumo de combustíveis ficaria numa média de 3% ao ano.
Fantine acrescenta que os investimentos anuais para acompanhar esse aumento de demanda bastariam ser de US$ 3 bilhões.
Ele disse que a Petrobrás seria capaz de cumprir esse programa, mantendo ainda os preços dos combustíveis a uma média de 30% abaixo dos preços de mercado internacional.
A Petrobrás responde sozinha pelas atividades de exploração, produção, refino, importação e transporte de petróleo. Nessas atividades ela é isenta de imposto de renda.
O monopólio estatal é assegurado pelo artigo 177 da Constituição federal. Está aberta ao setor privado apenas a distribuição de combustíveis. Deste setor, a BR, subsidiária da Petrobrás, tem 36%.
(FS)

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