São Paulo, segunda-feira, 30 de maio de 1994 |
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Fair play Fair-play O emaranhado de taxas e impostos em que se converteu o sistema tributário brasileiro é mais do que notório. Sua ineficiência tanto do ponto de vista administrativo como para o desenvolvimento do sistema econômico também o são. Mas enquanto a urgência de uma ampla reforma do sistema fiscal é negligenciada pelos parlamentares brasileiros, algumas iniciativas saneadoras parecem começar a emergir. A recente declaração do ministro Rubens Ricupero, de que o governo pretende desonerar, ainda que timidamente, parte do setor exportador e os investimentos, demonstra finalmente uma posição elogiável quanto à necessidade de correção das graves distorções do sistema tributário. Apesar de vários outros gravames equivocados –como o IPMF, para citar o exemplo mais estapafúrdio– ainda permanecerem, a redução de alíquotas sobre as exportações tem inegavelmente um efeito saneador. O Brasil é um dos poucos países que mantêm, em um mundo cada vez mais integrado e competitivo, a tributação sobre mercadorias exportadas. Isso diminui a capacidade de concorrência dos produtos brasileiros no mercado internacional e impede que os exportadores nacionais disputem em igualdade de condições a preferência dos consumidores e das empresas que utilizam os insumos aqui produzidos. O setor exportador é reconhecidamente uma potente alavanca do crescimento econômico, pois gera empregos e demanda no país utilizando-se dos mercados externos. Ademais, a abertura ao mercado internacional é um processo inevitável, do qual só se poderia escapar sob pena de manter o país cada vez mais distante dos padrões tecnológicos mais avançados, alternativa evidentemente prejudicial ao desenvolvimento econômico e social. A balança comercial brasileira apresenta hoje resultados bastante positivos, mas os superávits registrados referem-se a um volume de importações e exportações pequeno se comparado à participação média do setor externo nas principais economias do mundo. Desonerar as exportações, portanto, é uma iniciativa modernizadora que só deve trazer benefícios ao país. Próximo Texto: Governo "generoso" Índice |
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