São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 1994
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País adere a tratado de Tlatelolco após 24 anos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, assinou ontem no México a adesão do país ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, mais conhecido como tratado de Tlatelolco.
Assinado em Londres, Moscou e Washington em 1º de julho de 1968, o tratado entrou em vigor no dia 1º de março de 1970.
Cada Estado militarmente nuclear, parte do tratado, se compromete a não transferir para os demais países armas nucleares de qualquer tipo ou outros artefatos explosivos nucleares, assim como o controle sobre tais armas.
Também se comprometem a não assistir Estados que não dominam esta tecnologia a adquirir ou controlar tais armamentos ou explosivos.
Os países militarmente não-nucleares (como o Brasil), por sua vez, se comprometem a não receber transferência de armas ou explosivos nucleares nem a procurar assistência para este fim.
Os países-membros do tratado podem desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear para fins pacíficos.
Cada país é fiscalizado pela Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea, com sede em Viena, Áustria).
Com a assinatura, o país dá garantias à comunidade internacional de que não vai fabricar armas nucleares.
Brasil não tinha assinado o tratado até hoje por considerar que ele restringia sua soberania e sua capacidade de desenvolver tecnologia na área nuclear.
Em contrapartida, o país encontrava dificuldades para conseguir a transferência de tecnologia do exterior. Com a adesão ao tratado, esses obstáculos desaparecem.
A desconfiança anterior se devia ao fato de o Brasil e de Cuba serem os únicos países do mundo fora do TNP.

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