São Paulo, quinta-feira, 2 de junho de 1994 |
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Governo multa sindicato de SP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico) fixou multa de CR$ 450 milhões (equivalente a 3.638 salários mínimos) ao Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), por prática de cartel no reajuste das mensalidades.As 6.500 escolas filiadas ao sindicato são acusadas de uniformizar as fórmulas de reajustes, o que impede a concorrência. Ao julgar ontem este processo, o Cade determinou a suspensão imediata da prática de cartel. O advogado do sindicato, Adib Salomão, avisou durante a reunião do conselho que a entidade vai recorrer judicialmente da decisão. No ano passado, as escolas particulares de SP já ignoraram a mesma determinação da Secretaria de Direito Econômico. Após a publicação da decisão no "Diário Oficial", provavelmente amanhã, o sindicato tem dez dias para pagar a multa, independentemente do recurso judicial. O conselho, ligado ao Ministério da Justiça, também está investigando a cartelização do ensino privado em outros Estados. Há processos sobre Minas e Brasília. Foi adiada decisão sobre participação da Federação Interestadual de Escolas Particulares na cartelização do ensino. O Cade resolveu atender o pedido da entidade de apresentação de novos dados. A federação tem filiadas em 14 Estados. No caso de São Paulo, a cartelização ficou comprovada com a publicação, em jornais, sistemática pelo sindicato de editais com fórmulas padronizadas de reajustes. O relator do processo Marcelo Soares disse que os contratos das escolas têm cláusula que estabelece a padronização dos reajustes. Texto Anterior: Itamar adia MP sobre mensalidade Próximo Texto: Deputados tentam resolver greve na USP Índice |
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