São Paulo, sexta-feira, 3 de junho de 1994 |
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Emissão de bônus pode chegar a US$ 5 bi
FRANCISCO SANTOS
A Casa da Moeda foi escolhida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para produzir e distribuir os bônus entre os partidos, de acordo com algumas exigências (veja quadro acima). Segundo seu presidente, Danilo Lobo, o volume e o valor total dos bônus resultam de um levantamento feito sobre custos de campanha. Custo das campanhas O trabalho concluiu, com base em dados históricos, que as eleições proporcionais (deputados) deverão custar US$ 3,5 bilhões, e as majoritárias (presidente, governadores e senadores), US$ 1,5 bilhão. Danilo Lobo disse que, por enquanto, apenas o PT fez uma encomenda, que ainda não foi executada porque ainda falta o partido cumprir detalhes das exigências legais para obter o bônus. A Casa da Moeda imprimiu as partes universais dos bônus, deixando em branco os valores e nomes de partidos, que serão impressos após cada encomenda. Real Até o final deste mês, os bônus serão impressos em cruzeiros reais, passando a ser impressos em real a partir de 1º de julho. Após cumprirem as exigências e receberem os bônus, que serão agrupados em talões um pouco maiores que os de cheques, os partidos irão utilizá-los como recibos para as doações que lhes forem feitas. No ato de recebimento da doação, o valor do bônus será convertido em Ufir (Unidade Fiscal de Referência) para ter um valor constante e facilitar na hora da declaração do Imposto de Renda. Se a doação for feita para um determinado candidato do partido, esse candidato terá que assinar o recibo junto com o representante do partido. A lei eleitoral prevê que cada pessoa física poderá doar até 10% da sua renda bruta constante na declaração de renda do exercício de 1993 ou até o limite de 70 mil Ufirs, o que for maior. As pessoas jurídicas poderão doar até 2% dos seus rendimentos brutos ou até 300 mil Ufirs (CR$ 320.418.000 pela Ufir de junho), o que for maior. Para o controle das doações e evitar falsificações, os bônus sairão da Casa da Moeda em séries numeradas e esses números serão entregues ao Ministério da Fazenda quinzenalmente. O ministério prestará contas ao TSE. Texto Anterior: Sem recursos, TSE não paga segurança Próximo Texto: PSDB, PT e PPR definem custo Índice |
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