São Paulo, sexta-feira, 3 de junho de 1994 |
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Quércia alega que desconhecia operação
FREDERICO VASCONCELOS
Sua defesa protocolada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirma que "a denúncia não descreve um fato típico atribuível a Quércia, muito menos um estelionato". "O que se vê é que havia, mesmo, muita vontade e pouco material para envolver o governador Quércia nos fatos", afirma o advogado Arnaldo Malheiros Filho. Quércia, os ex-secretários José Machado de Campos Filho (Fazenda) e Luiz Gonzaga Belluzzo (Ciência e Tecnologia), e cinco empresários, foram denunciados pelo Ministério Público Federal sob a acusação de estelionato. O inquérito apura a suspeita de superfaturamento e evasão de divisas nas compras -sem licitação- de equipamentos para as universidades e polícias do Estado. A peça da defesa chega a admitir a hipótese de superfaturamento, mas procura eximir o ex-governador de qualquer responsabilidade. "O governador Quércia, repita-se, duvida e duvida muito da existência desse alegado superfaturamento. Mas se ele realmente existiu, se o vendedor se locupletou em detrimento do Estado, isso se passou bem longe de seu conhecimento", afirma. Malheiros alega que a denúncia é "injusta", "inábil", uma "manobra política" -de procuradores "mais notáveis pelo engajamento político do que pelo saber jurídico"- para "tentar comprometer a imagem pública" de Quércia. Ele alega que a denúncia é "inidônea" para a instauração de processo, e coincide com as articulações para escolher o candidato do PMDB à Presidência. Malheiros diz que os despachos de Quércia elevando os limites para as importações de Israel "se limitavam a aprovar algo que já vinha proposto e solicitado pelos escalões inferiores". A defesa nega que Quércia tenha enviado ofício ao então presidente Sarney pretendendo beneficiar a Trace Trading Company, intermediária do negócio. "O documento significa que o governador tinha interesse em trazer para São Paulo equipamentos da mais alta tecnologia", afirma. "Nem mesmo com os despachos de aprovação de limites de importação ficou o governador ciente de quais os produtos que estavam sendo adquiridos", alega. Segundo Malheiros, em nenhum momento a denúncia imputa a Quércia ter tido conhecimento do que estava sendo comprado. "Nenhum delito se ajusta aos fatos que o Ministério Público, depois de tão longas diligências, depois de tanto papel, depois de tanto vazamento para a Imprensa trouxe contra Quércia", alega. A defesa entende que é impossível o recebimento da denúncia pelo STJ, porque ela não esclarece "por que motivo o governador teria decidido favorecer terceiros em detrimento do Estado". Malheiros argumenta que não há nada de excepcional na relação entre Quércia e o ex-cônsul, apontado como amigo íntimo e padrinho de casamento do ex-governador. Segundo ele, a denúncia não estabelece vínculo algum entre ele e Arie Halpern, presidente da Trace. Texto Anterior: Indefinição dos malufistas atrasa toda a campanha de Medeiros Próximo Texto: STJ pede novas diligências Índice |
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