São Paulo, sexta-feira, 3 de junho de 1994
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Itamar é recordista de medidas provisórias

Presidente assinou 211 em seu governo

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco é recordista em edição de medidas provisórias. Em um ano e oito meses de governo, assinou 211 MPs, mas somente 75 eram matérias novas. Outras 136 foram reeditadas, por falta de apreciação pelo Congresso.
A Advocacia Geral da União (AGU), por exemplo, teve sua regulamentação fixada em 12 MPs e depende até hoje de funcionários de outros órgãos.
Em dois anos e meio, o ex-presidente Collor assinou 160 MPs. O ex-presidente Sarney baixou 147 medidas de outubro de 88 a março de 90.
A medida provisória tem vigência de 30 dias e pode ser reeditada quantas vezes o presidente quiser, com pequenas alterações de redação.
Sua edição foi um instrumento criado pela Constituição, em lugar do decreto-lei, para manter o poder de legislar do presidente. (Silvana de Freitas)

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