São Paulo, sábado, 4 de junho de 1994
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Ministro pode ser convocado pelo Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, poderá ser convocado pelo Congresso a dar explicações sobre o uso dos recursos do FSE (Fundo Social de Emergência).
"Não podemos admitir que o governo esteja retirando recursos da educação e da habitação para comprar farda", disse o líder do PT na Câmara, deputado José Fortunati (RS).
O deputado Marcelino Romano (SP), líder do PPR na Câmara, disse que o ministro da Fazenda "tem que dar explicações e, se elas não ficarem claras, poderá ser convocado pelo Congresso". Segundo ele, o PPR pode tomar a iniciativa.
Fortunati afirmou que o PT também deve sugerir a convocação de Ricupero. Ele vai pedir que a assessoria jurídica do partido analise a possibilidade de propor uma ação judicial contra o governo.
"O fundo foi criado visando solucionar problemas sociais. Se o governo está alocando recursos para outros setores, está incorrendo em crime de responsabilidade administrativa", disse Romano.
A criação do FSE foi aprovada pela revisão constitucional, a pedido do governo, que comprometeu-se em aplicar seus recursos em investimentos sociais. É a única emenda já promulgada.
"Fiquei surpreso ao ler a matéria. Se o fundo é social, é para ser aplicado em áreas sociais. E o governo assumiu esse compromisso", disse o deputado Cardoso Alves (PTB-SP).
O líder do PTB na Câmara, deputado Nelson Trad (MS), disse que ontem mesmo iria pedir informações ao governo.
Marcelino Romano disse achar "estranho" que pelo menos duas das áreas beneficiadas com os recursos do FSE –a militar e a Polícia Federal– tenham feito recentemente movimentos contra o governo.
"Pode ter sido uma forma de agradar. É mais um artifício para que o Plano Real não seja bombardeado. O caráter é eleitoreiro", disse o líder do PPR.

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