São Paulo, segunda-feira, 6 de junho de 1994 |
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Ministros se reúnem para decidir regra de conversão
MÔNICA IZAGUIRRE
"Vamos ter de encontrar outra saída, pois há um problema jurídico que me parece incontornável", acrescentou o ministro. Ricupero referia-se à adoção da média verificada de novembro a fevereiro, como ocorreu com os salários. O problema, explicou ele, é o fato de que, no caso das mensalidades, cada ano corresponde a um contratro diferente. Assim, as mensalidades de novembro e dezembro de 1993 juridicamente não podem ser utilizadas para definir as mensalidades de 1994. "Em princípio só poderão entrar no cálculo valores cobrados este ano. Caso contrário, vai se deixar brecha para contestações judiciais", afirmou o ministro. Na semana passada, os ministérios da Fazenda e Educação chegaram a anunciar a edição de uma MP (medida provisória), tomando como referência a média praticada de fevereiro a maio. Porém, atendendo a pedido da UNE (União Nacional dos Estudantes), o presidente Itamar Franco voltou atrás, decidiu não assinar a MP e mandou os dois ministérios estudarem outra solução. Amanhã, Rubens Ricupero se reúne com o ministro da Educação, Murílio Hingel, e com o presidente Itamar Franco, no Rio de Janeiro, para discutir uma nova proposta. Entidades representativas dos estudantes participam, mas os donos de escolas particulares não. O ministro Hingel já mandou avisar que não quer as escolas na reunião. Solução Rubens Ricupero disse que ainda não tem pronta a solução. Mas reconheceu que uma das possibilidades é utilizar a média de janeiro a abril. A adoção para as mensalidades da mesma regra aplicada aos salários é uma reivindicação dos pais e alunos das escolas particulares. Eles alegam que, em 1994, as escolas aumentaram abusivamente as mensalidades e que, portanto, não usar os valores de 1993 para contrabalançar seria referendar os abusos já cometidos. Contudo, além da questão jurídica, as escolas argumentam a necessidade de que a conversão leve em conta os meses em que houve aumento de custos com salários por causa dos dissídios coletivos dos professores. Segundo o ministro, que reconhece tal necessidade, em quase todo o país os dissídios se concentram nos meses de março, abril e maio. Falando de mensalidades escolares e também de aluguéis, o ministro da Fazenda reclamou ontem da falta de disposição das partes envolvidas para chegar a um acordo sem recorrer ao governo. "Em geral, todo mundo diz que o governo não deve interferir nas relações contratuais. Mas, quando a gente tenta isso, ficam discutindo semanas e não chegam a um resultado. Esse é um problema da nossa sociedade. Nós também não temos soluções mágicas que agradem a todo mundo", reclamou o ministro. Texto Anterior: Leitora reclama de baú Próximo Texto: TORDESILHAS 1; TORDESILHAS 2 Índice |
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