São Paulo, segunda-feira, 13 de junho de 1994
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Congresso tem 29 MPs para votar a 15 dias do recesso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A 15 dias do recesso legislativo, o Congresso começa esta semana com uma pauta de votações cheia e com dificuldades de reunir o número mínimo de parlamentares para tomar decisões.
Entre os projetos encalhados na pauta estão o que permite o uso de duas urnas nas eleições e o do acordo ortográfico da língua portuguesa. A lei eleitoral (8.713/93) decidiu pelo uso de uma urna apenas, mas o TSE fez duas simulações eleitorais e pediu ao Congresso que alterasse a lei.
Nas duas simulações, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu que se não forem usadas duas urnas a votação vai durar mais de um dia em zonas de grande concentração eleitoral. O projeto está na pauta de votação de amanhã.
Também estão à espera de votação no Congresso 29 medidas provisórias. Elas têm que ser votadas antes de julho para evitar uma convocação extraordinária durante o recesso. Na semana passada, o PT obstruiu a votação das MPs.
Amanhã haverá nova tentativa, em sessão do Congresso. Dentre as MPs pendentes, está a que fixou as regras para conversão das mensalidades escolares em URV.
O projeto de Decreto Legislativo aprovando o texto do acordo ortográfico da língua portuguesa foi assinado em Lisboa em dezembro de 90. Para valer no Brasil precisa ser aprovado pelo Legislativo.
Outro projeto que a Mesa da Câmara quer colocar em votação amanhã é o que inclui o homicídio qualificado como crime hediondo, punido com penas mais rigorosas.
O projeto tem quase um milhão de assinaturas, colhidas pela escritora Glória Perez, mãe da atriz Daniella Perez, assassinada em 92.
O presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), ameaça ir à TV para convocar os deputados a votar as MPs.

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