São Paulo, terça-feira, 14 de junho de 1994
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Escolas tentam reverter 'lei' das mensalidades no Congresso e no STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA REPORTAGEM LOCAL

As escolas particulares estão "atirando para todos os lados" na tentativa de reverter a forma de conversão das mensalidades em URV da medida provisória 524.
A MP, publicada quarta-feira, provoca uma redução de 50% na média dos valores cobrados atualmente. Todos os sindicatos da área dizem que isso "é inexequível".
Na frente do Congresso, a Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e a Anamec (Associação Nacional de Mantenedoras de Escolas Católicas do Brasil) apresentaram oito emendas à MP.
O ponto central defendido é que as mensalidades sejam convertidas em URV pela mesma regra dos salários. Isso reduziria os preços atuais entre 5% e 15%.
Outras emendas incluem na conversão os reajustes dos professores em sua data base –o que manteria os preços nos valores atuais.
Na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Confenen entra amanhã com uma ação direta de inconstitucionalidade da MP.
A Confenem reúne hoje em Brasília os 47 sindicatos estaduais e municipais e cinco federações de escolas particulares do país.
Os pais e alunos, por sua vez, estão pressionando parlamentares para que a MP seja mantida.

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