São Paulo, terça-feira, 14 de junho de 1994
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Escolas apresentam oito emendas à MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA REPORTAGEM LOCAL

As escolas particulares estão "atirando para todos os lados" na tentativa de reverter a forma de conversão das mensalidades em URV da medida provisória 524.
A MP, publicada quarta-feira, provoca uma redução de 50% na média dos valores cobrados atualmente. Todos os sindicatos da área dizem que isso "é inexequível", pois vai levar escolas à falência.
No Congresso, a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e a Anamec (Associação Nacional de Mantenedoras de Escolas Católicas do Brasil) apresentaram oito emendas à MP.
O ponto central defendido é que as mensalidades sejam convertidas em URV pela mesma regra dos salários. Isso reduziria os preços atuais em torno de 5% a 15%.
Outras emendas incluem na conversão os reajustes dos professores em sua data base –o que manteria os preços próximo ao cobrado atualmente. O prazo para entrega de emendas acabou ontem.
Ao mesmo tempo que tenta alterar o texto do governo no Congresso, as escolas dizem que esse mesmo texto é inconstitucional.
Assim, a Confenen deve entrar amanhã com uma ação direta de inconstitucionalidade da MP no Supremo Tribunal Federal (STF).
A confederação se reúne hoje em Brasília com os 47 sindicatos e cinco federações de escolas particulares do país.
Os pais e alunos, por sua vez, estão pressionando parlamentares para que a MP seja mantida.
A Aipa (Associação de Pais e Alunos do Estado de São Paulo) realizou uma assembléia no sábado à tarde que reuniu cerca de 200 pessoas em São Paulo.
A ação sobre os parlamentares foi uma das principais decisões. "Queremos a manutenção da medida", afirma o presidente da Aipa, Mauro Bueno.
Ontem, houve assembléia extraordinária do Semesp –o sindicato das faculdades particulares do Estado de São Paulo– na Faculdade Anhembi-Morumbi (zona sul), do presidente da Entidade, Gabriel Mário Rodrigues, 62.
As principais decisões foram: 1) aguardar o resultado da ação da Confenen no Supremo; 2) contratar uma consultoria jurídica "de primeira linha" para defender o setor no Estado.

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