São Paulo, quinta-feira, 16 de junho de 1994
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Antes tarde do que nunca

Com um bom atraso e já tendo perdido a oportunidade de exercer sua liderança num momento em que as condições eram mais favoráveis, o presidente Itamar Franco finalmente decidiu apoiar a convocação de uma assembléia revisora exclusiva para mudar a Constituição.
Ainda que tardia, a iniciativa do presidente da República é bem-vinda. Como esta Folha vem defendendo desde 28 de abril, quando publicou um editorial na primeira página, a revisão exclusiva tem condições de dar ao Brasil melhores chances de realizar uma reforma na ordem política, econômica e institucional consentânea com as reais necessidades do país.
De fato, um colégio de cidadãos eleitos unicamente para emendar os equívocos da Carta de 88 e depois retornar a suas atividades comuns, ficando ainda proibidos de concorrer a cargos eletivos por um certo período, não estaria tão sujeito às pressões que impediram a revisão pelo Congresso de realizar-se a contento. Esse colégio, diferentemente dos parlamentares, estaria mais imune à tentação de legislar em causa própria, não temeria tomar medidas aparentemente impopulares por preocupação com a reeleição e, em tese, seria menos sensível à ação dos lobbies.
O que há de curioso na proposta da assembléia revisora exclusiva é que, apesar de ser quase consensual –tem o apoio de lideranças partidárias que vão do PT ao PPR e de importantes órgãos da sociedade civil como a OAB e a Fiesp–, parece difícil que ela de fato venha a se realizar. As dificuldades se dão no campo jurídico e político. Há importantes causídicos que vêem ilegalidade no processo e é pouco provável que o Congresso abra mão de um poder de que dispõe.
De qualquer forma, não é impossível que agora o presidente Itamar Franco, que aparentemente vive uma nova fase, imbuído de um novo ímpeto de governar, consiga aglutinar de forma construtiva as forças que defendem a revisão exclusiva. É uma chance que o Brasil precisa saber aproveitar.

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