São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

STF veta ajuda dos sindicatos aos candidatos

Da Sucursal de BrasíliaO Supremo Tribunal Federal negou ontem, por unanimidade, liminar pedindo a suspensão da norma que proíbe que sindicatos contribuam com campanhas eleitorais.
A proibição está no inciso IV do artigo 45 da lei 8.713, que regulamenta as eleições deste ano.
A decisão complica a situação do PT no TSE, onde o candidato do partido, Luiz Inácio Lula da Silva, responde a inquérito por usar carro de som de sindicato.
O PT entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF argumentando que a proibição da lei feria o princípio da igualdade.
Para o PT, a Carta de 88 deu autonomia aos sindicatos e os igualou às empresas privadas, que podem contribuir com as campanhas.
O STF julgou que o argumento não é válido porque os sindicatos recebem contribuição compulsória.

Texto Anterior: TSE autoriza uso de recibos provisórios
Próximo Texto: Lixo
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.