São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 1994
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As verbas para o candidato

JANIO DE FREITAS

Os argumentos do ministro Beni Veras, do Planejamento e do PSDB, para contestar o remanejamento eleitoreiro das verbas destinadas ao Desenvolvimento de Ações Regionais, dividem-se entre a confirmação do que pretendem negar e a negação do que tentam afirmar.
O ministro não nega o remanejamento daquelas verbas do Orçamento Federal. Não nega que 11 Estados e o Distrito Federal ficaram, de repente, com sua participação no programa reduzida a zero. Não nega que outros tiveram suas verbas diminuídas a quase zero. Não nega que as beneficiárias do deslocamento de verbas são regiões em que o PSDB desenvolve esforços especiais para melhorar os baixos índices de apoio ao seu candidato. Confirma, portanto, os dados aqui publicados ontem sobre o remanejamento e, na Folha de segunda-feira, os da repórter Mônica Izaguirre.
Sua explicação para a retirada de verbas necessárias a tantos municípios e a concentração delas aos poucos mirados pelo PSDB: "Os recursos do programa Desenvolvimento de Ações Regionais estavam pulverizados por numerosos Estados, o que dificultava a execução dos projetos. O Ministério do Planejamento decidiu concentrar esses recursos em alguns projetos que considera necessários e justos".
E os dos tantos outros municípios, não menos carentes do que os beneficiados, não são "necessários e justos"? Exatamente por serem é que o programa tem a finalidade precisa de distribuir suas verbas ao maior número possível de projetos. De "pulverizá-las", como diz o ministro para quem milhares e mesmo milhões de dólares são apenas pó.
A absurda dotação feita a dois municípios que agora passam a ter 50% das verbas totais de seus Estados é assim explicada por Beni Veras: "Sobral, embora seja uma das principais cidades do Ceará, ainda não dispõe de um sistema adequado de esgotos. O projeto de canalização de um córrego no município de Contagem (...) é indispensável para os moradores porque, durante o período de chuvas, o rio transborda e alaga alguns bairros de Contagem".
Nenhum município brasileiro, nem mesmo São Paulo, "dispõe de um sistema adequado de esgotos". Enchentes dão-se pelo país inteiro. A escolha tão particular de Sobral, que por ser "uma das principais cidades do Ceará" é também uma grande concentração eleitoral do Estado, coincide com sua escolha para a ação de campanha que lá fez o candidato Fernando Henrique no fim-de-semana. A mineira Contagem é outra grande concentração eleitoral, com prefeito do PSDB e onde o partido, já como propaganda, fez a convenção de escolha de Fernando Henrique.
Pretende Beni Veras que "não se pode analisar a participação de um Estado na proposta orçamentária a partir de apenas um programa". Pode-se e deve-se examinar programa a programa. Se tomada a dotação integral de um Estado, corre-se o perigo de dar como aceitável um montante destinado, no entanto, só a mais um metrô negocista, enquanto saúde e educação nada recebem. E as verbas para Desenvolvimento de Ações Regionais têm finalidades específicas, não atendidas por outras dotações. As tantas necessidades municipais que tiveram suas verbas surripiadas vão continuar como necessidades.
O dinheiro público do Desenvolvimento de Ações Regionais foi dirigido para ações de desenvolvimento eleitoral do candidato do PSDB.

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