São Paulo, quinta-feira, 23 de junho de 1994
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Comissão quer elaborar projeto para elevar mínimo

Deputados querem proposta do governo em uma semana

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo ainda não concluiu sua proposta de aumentos reais para o salário mínimo, disse ontem o ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel, aos deputados da Comissão do Trabalho da Câmara.
Se o governo não apresentar nada até a próxima semana, a comissão irá elaborar sua proposta, afirmou o deputado Paulo Rocha (PT-PR), presidente da comissão.
Além de Pimentel, também foram à comissão ontem os ministros Rubens Ricupero (Fazenda), Sérgio Cutolo (Previdência Social) e Romildo Canhim (Administração Federal).
A intenção da comissão é apresentar um projeto elevando o salário mínimo de 64,79 URVs para US$ 100,00 ainda este ano.
Embora o governo alegue problemas de caixa, o próprio presidente Itamar Franco defende a recomposição do poder de compra do salário mínimo. Ricupero deve entregar uma proposta a Itamar até domingo.
A proposta do governo precisa ser enviada ao Congresso até o dia 27, como consta na lei 8.880. A equipe econômica quer adiar o máximo qualquer reajuste do mínimo.
O principal problema é a Previdência Social, que paga um mínimo a 11 milhões de segurados. Se o mínimo aumentar 50%, por exemplo, haverá custo adicional de US$ 10 bilhões.
Cutolo disse que estão sendo discutidas alternativas, mas hoje toda a arrecadação já está comprometida com o pagamento a aposentados e pensionistas.
Até junho, a Previdência já usou US$ 400 milhões do saldo de caixa de 1993 para complementar pagamentos.
Os gastos da Previdência com pagamento de benefícios passaram de US$ 8 bilhões em 1988 para US$ 24,5 bilhões este ano, disse Cutolo.
Convocados para falar sobre reajuste do salário mínimo, os ministros foram questionados sobre conversão dos salários pela média, taxas de juros e aumentos de preços.
O debate na comissão demorou quase cinco horas. A negociação é importante porque a proposta do governo precisa de aprovação no Congresso.

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