São Paulo, quinta-feira, 23 de junho de 1994
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Constituição foi desrespeitada

ESPECIAL PARA A FOLHA

Até julgamento final todo o acusado é inocente. Este princípio constitucional não foi respeitado no caso da escola Base, segundo advogados consultados pela Folha.
"As investigações devem ser feitas sem alarde. E a imprensa deve ser responsável quando publica a notícia. Num caso como este a reparação dos danos causados às pessoas envolvidas é praticamente impossível", afirmou Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo.
O inquérito policial encerrado hoje sem provas contra os acusados será agora remetido ao Ministério Público que vai decidir sobre o destino do caso.
Poderão ser feitas novas investigações. A decisão final caberá à Justiça.
"Se ao final o processo for arquivado por falta de provas, os acusados poderão processar o Estado e exigir indenização por danos morais e materiais", disse o advogado criminalista José Carlos Dias.
O delegado Edélcio Lemos, que comandou as investigações no início e depois foi afastado do caso, também poderá ser processado por abuso de autoridade, segundo D'Urso.

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