São Paulo, domingo, 26 de junho de 1994
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'Classe média pode e deve pagar por serviço público'

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
DA REPORTAGEM LOCAL

O cientista político Sérgio Abranches, da consultoria Sócio Dinâmica Aplicada, diz que há uma condição política essencial e prévia para o combate à pobreza no Brasil: trata-se de eliminar o conteúdo privado das políticas sociais.
É preciso assumir, observa, que a classe média brasileira pode pagar por seus serviços. Para essa classe média, não pode haver serviço público gratuito ou mesmo subsidiado. Aí se incluem educação, saúde, transporte etc..
Nesse sentido, o Estado precisa "discriminar positivamente" –dizer quem não vai atender para atender a população social discriminada, os pobres.
É uma questão nitidamente política e que, no caso, requer reforma na Constituição, que caminhou na direção da universalização do atendimento público.
Como o Estado não tem recursos, nem vai ter para todos, o atendimento acaba deixando de fora justamente os mais pobres, que não conseguem acesso aos serviços públicos. O problema é político porque envolve, por exemplo, a gratuidade da educação, da saúde, da previdência mínima.
Excetuada a educação básica de primeiro grau, que deve ser gratuita e obrigatória, para todo o resto é preciso discriminar quem pode pagar.
Sérgio Abranches não concorda que o país esteja sendo engolfado pela miséria. Ao contrário, observa, a pobreza se reduziu acentuadamente na década de 70.
Nos anos 80, com a crise da inflação, não houve crescimento e a renda se deteriorou. Mas mesmo nesse ambiente perverso, melhoraram diversas condições sociais e de infra-estrutura.
No conjunto, ficaram diversos tipos de pobreza, que requerem tratamento diferente. Há uma pobreza conjuntural, de pessoas que perderam o emprego e podem recuperá-lo tão logo o país volte a crescer. Mesmo esses precisam de reeducação profissional.
Há uma pobreza urbana, de oportunidade, formada por pessoas que têm condições de trabalhar, mas não têm oportunidade. Essas serão absorvidas com a retomada do crescimento e com simples políticas de encaminhamento.
Há uma pobreza irredutível, formada por pessoas já incapazes, por educação, por saúde, de viver por sua conta. Essa gente precisa de assistência direta, gratuita.
(CAS)

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