São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 1994 |
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Burocracia inibiu gastos das contas públicas
PAULA SILVA PINTO
Essa conclusão faz parte da tese de doutorado da professora Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa, 50, defendida no dia 10 de junho no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. Entre as propostas deles que foram aprovadas está a consolidação do orçamento do governo pela Constituição de 88. Antes, o orçamento era, nas palavras de Gilda, "peça de ficção". As informações não eram detalhadas nem exatas e o Congresso não tinha poder de fazer emendas. Outra mudança foi o fim da conta-movimento do Banco Central no Banco do Brasil pelo ministro Dílson Funaro, em 1986. A conta servia para o financiamento dos projetos não previstos antes pelo governo. Para cobri-la, emitia-se moeda (o que gera inflação). Os burocratas (termo usado sem sentido pejorativo) começaram a formular essas propostas políticas em 1983. Através de decisão do Conselho Monetário Nacional, foi formado um grupo de trabalho de 106 pessoas, que controlavam partes dos gastos do governo. Uma idéia do grupo foi a criação de um departamento que centralizasse a liberação desses recursos, que hoje é a Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda. Os burocratas passaram a defender suas idéias publicamente. A razão desse empenho, segundo Gilda, é que o descontrole não era mais apenas um problema político. Com a recessão do país, transformou-se em uma complicação técnica. "Cortar gastos fica muito difícil em contas descontroladas". Entre os obstáculos, apareceram alguns dos políticos que faziam oposição ao Regime Militar e passaram a fazer parte do governo. "Eles argumentavam que a intenção era esvaziar o poder deles". A classe de burocracia técnica financeira se formou no Regime Militar e, segundo Gilda, está em extinção porque o Estado não investiu em formação profissional. (Paulo Silva Pinto) Texto Anterior: LIVROS JURÍDICOS Próximo Texto: Ronda escolar conta com apenas 31 carros Índice |
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