Folha de S.Paulo - Governo de resultados

São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 1994

Governo de resultados

LUIZ ANTÔNIO DE MEDEIROS

Um programa sério de geração de empregos em São Paulo não tem nada a ver com o aumento do gasto público ou mais empreguismo direto, nem com propostas levianas que radicalizam a estatização, como a que pretende que um Estado falido passe a malbaratar os fundos sociais, inclusive o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), devido em sua integralidade aos assalariados.
Ao contrário, tal objetivo precisa basear-se na potencialização da capacidade produtiva da sociedade paulista, que requer um novo ambiente propício aos investimentos privados no conjunto da economia e na expansão da infra-estrutura, neste caso em parceria com um Estado menor e eficiente, que volte seus limitados recursos para a área social, hoje à beira do colapso.
Esta é a perspectiva de uma retomada consistente –nos novos cenários mundial e brasileiro, deste final de século– do papel de São Paulo como terra de oportunidades, liberdade e prosperidade. Ou seja, do sonho paulista de progresso econômico e social, com democracia.
Esse sonho se apóia no trabalho e na iniciativa criadora dos cidadãos, e não no favorecimento estatal. Pois hoje é precisamente o governo, com seu peso paquidérmico, que tolhe as energias da sociedade.
A solução não está, portanto, em recuperar –com mais impostos– a capacidade financeira do Estado, para que ele possa custear vultosos programas de obras que gerariam empregos suficientes para absorver todos os desempregados. Com a ampliação da abusiva carga fiscal e tributária já aplicada, apenas se sufocará o que resta da capacidade produtiva da sociedade. O resultado líquido só poderá ser menor atividade econômica e mais desemprego.
Por outro lado, cabe ter presentes os indesejáveis efeitos associados às ações governamentais, como o desperdício e a corrupção. Além de exausta de pagar impostos e juros escorchantes, a sociedade está chocada com tanta ineficiência e corrupção no trato do dinheiro público.
O fundamental, então, é buscar um Estado enxuto e ágil, que liberte as forças produtivas da sociedade e que possa concentrar-se em suas responsabilidades com a área social.
Eis um exemplo de grande objetivo de um governo realmente inovador em São Paulo, num novo ambiente favorável aos investimentos privados: a transformação da Baixada Santista num pólo econômico e social moderno.
Isso será possível a partir do modelo de privatização da Cosipa, mas dependendo sobretudo de efetiva abertura competitiva do porto de Santos, até agora concretamente bloqueada pela resistência do sindicalismo estatizante apoiado em políticos que se autoproclamam de progressistas, mas representam de fato o pior conservadorismo.
Com essa visão característica de um novo progressismo, aplicada às diferenciadas necessidades de São Paulo, é que serão criados empregos verdadeiros.
Através da multiplicação das pequenas e microempresas, estas totalmente isentas de impostos estaduais. Através da atração de capitais privados, mediante a concessão de serviços públicos, para recuperar e ampliar nossa infra-estrutura, hoje estrangulada.
Por meio da agilização de acesso do conjunto de produtores agrícolas aos mecanismos de preços das Bolsas de Valores, e também da expansão das redes de comercialização direta do tipo Ceasa, com a garantia adicional de isenção dos impostos estaduais para os alimentos básicos.
Utilizando-se os limitados recursos governamentais em obras de construção civil de alto índice de ocupação de mão-de-obra, como as de saneamento e habitação popular.
E mais empregos, também verdadeiros, poderão ser criados por um governo que, enxugando e privatizando estatais ineficientes e deficitárias, disponha de meios para responder com determinação aos desafios das enormes carências dos serviços de saúde, de ensino básico e profissionalizante, de segurança e justiça públicas.
E cumpra a obrigação que tem de atender às maiores vítimas da recessão, da inflação, do estatismo demagógico, que são os desempregados, os favelados, os menores de rua.
Foi com essa compreensão dos complexos problemas de São Paulo, mas também de suas enormes potencialidades, que assumi a candidatura ao governo do Estado, com o decisivo apoio de um administrador –o prefeito Paulo Maluf– caracterizado por experiência e eficiência.
Como dirigente trabalhista, buscando soluções construtivas, criei o sindicalismo de resultados. Agora, proponho uma grande parceria do trabalho, do capital e do conjunto da sociedade para um governo de resultados.
Nosso programa, a ser lançado nos próximos dias, valoriza tudo o que São Paulo pode fazer, por si só. Mas não esquece a relevância de uma política nacional de estabilização, permanente, que só pode viabilizar-se com as reformas estruturais. Nem subestima o quanto somos afetados pela Constituição ilusória que continua em vigor.
Eleito, inauguraremos um novo relacionamento com a União, marcado pela defesa enérgica dos interesses economicamente avançados e socialmente justos da sociedade paulista.

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