São Paulo, terça-feira, 28 de junho de 1994 |
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Estatais ameaçam ir à Justiça contra governo
ELVIRA LOBATO
Elas consideram que o aumento da tarifa de 87% acima da inflação autorizado pelo governo entre março e outubro do ano passado não foi suficiente para cobrir seus custos e assegurar a 10% de lucro, como prevê a lei 8.631/93.. Segundo o presidente da Cesp, Antonio Carlos Bonini, o governo federal tem até sexta-feira para apresentar uma solução. Em março de 93, a energia elétrica custava, para o consumidor, o equivalente a US$ 32 por megawatt/hora. Com os aumentos mensais acima da inflação autorizados pelo governo, o preço da tarifa chegou a US$ 60 por megawatt/hora em outubro, nível que permanece até hoje. Segundo Bonini, o aumento só repôs as perdas acumuladas nos seis primeiros meses do governo Itamar, quando, segundo ele, foi imposto um "arrocho tarifário". Com a MP que criou a URV, o governo federal, no entendimento das estatais paulistas, está descumprindo a lei 8.631, de março de 93, que deu autonomia às empresas para fixarem suas tarifas. As estatais querem que o governo federal reduza o custo de fornecimento da energia gerada por Itaipu ou suspenda temporariamente algumas taxas embutidas no preço cobrado ao consumidor. O maior dos impostos indiretos é a chamada cota de reversão, cobrada para a formação de um fundo destinado à cobertura de novos investimentos. Texto Anterior: Governo adota medidas para controlar estatais Próximo Texto: Mínimo passa a US$ 70 em setembro Índice |
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