São Paulo, terça-feira, 28 de junho de 1994
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Sunab vai identificar empresa que burla lei

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) vai informar à SDE (Secretaria de Direito Econômico) que empresas estão praticando aumento de preços. Convênio nesse sentido foi assinado ontem.
É uma das primeiras medidas para colocar em prática a nova Lei Antitruste. A Sunab vai fornecer à SDE uma pesquisa de preços mostrando quem burla a legislação.
A pesquisa das causas do aumento pela Sunab é necessária porque nem todo o aumento de preço é legalmente injustificado.
As pesquisas vão apontar também eventuais abusos conforme prevê a Lei Delegada nº 4.
Ao lado da Lei Antitruste, a Lei Delegada nº 4 é mais um instrumento que o governo pretende usar para combater a alta de preços.
Mesmo assim, o uso da Lei Delegada sofre resistências por parte da equipe econômica.
O superintendente da Sunab, Celsius Lodder, disse ontem que o governo não vai utilizá-la, porque "isso está fora da filosofia do plano". Segundo Lodder, o governo vai dar prioridade à Lei Antitruste.
Os preparativos à implantação da Lei Antitruste foram discutidos ontem pelo ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat, e membros da SDE, da Sunab e da Fazenda.
Uma das medidas, que deve ficar pronta esta semana, é uma lista das empresas que lideram setores onde há domínio de mercado. Nela a Sunab vai centrar a pesquisa.
Os ministros da Fazenda, Rubens Ricupero, e da Justiça, Alexandre Dupeyrat, são contra o confronto com empresários.
Eles se reuniram ontem à tarde com o presidente Itamar Franco para tentar convencê-lo de que uma ação generalizada contra os abusos contraria os fundamentos do programa de estabilização.
Levy Nogueira
O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Levy Nogueira, procurou ontem o Ministério da Justiça para esclarecer declarações dadas na semana passada sobre aumentos de preço após implantação do real.
O objetivo foi antecipar-se à chegada da notificação em que a SDE cobra explicações. Ainda terá que se explicar por escrito.
Ele voltou a dizer que se referiu a produtos cujo preço cai ou sobe de acordo com época de safra ou entressafra agrícola.

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