São Paulo, quarta-feira, 29 de junho de 1994 |
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Os candidatos e a economia - 1
LUÍS NASSIF A coluna remeteu questionário aos candidatos à Presidência da República com questões relativas ao modelo de Estado e à economia.Começa-se pelo candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso. Alerte-se que as respostas representam apenas um dos pontos para julgamento do candidato. Além delas, há a necessidade de se analisar vontade política, capacidade de ação e limitações de ordem política. Modelo de Estado Centralismo versus federalismo – É a favor de redirecionar a União apenas para funções de coordenação e apoio técnico e financeiro à execução de obras por Estados e municípios. Propõe a "flexibilização" da estabilidade do servidor público –sem entrar em maiores detalhes sobre sua abrangência. Estatais – Entende que hoje os monopólios estatais atrapalham quando impedem a entrada de capital privado. Considera que qualquer função social deva ser financiada por subsídios claramente explicitados, que podem ser concedidos tanto a empresas públicas quanto privadas. Desenvolvimento Lucro e emprego – Não tem preconceito contra lucros, desde que obtidos numa economia aberta à competição externa e com o poder público legalmente instrumentado para conter abusos de monopólios e oligopólios. Instituições oficiais – Devem cumprir o papel de bancos de fomento do desenvolvimento, atuando em setores prioritários, baseando-se em metas sociais de criação de emprego, expansão e oferta de alimentos, segurança, saúde e educação. Abertura versus produção interna – Defende a abertura como instrumento de consolidação de um mercado de massas. Mas aceita defesas contra "dumpings" de competidores externos. Política industrial e governo - Acredita no Estado organizando as forças econômicas através de linhas de crédito oficiais, gastos público em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, incentivos fiscais e política de compras governamentais. Questão regional – Propõe que programas fortemente subsidiados, como os de irrigação, tenham contrapartida social, principalmente em termos de geração de empregos. Políticas sociais Sistema social estatal (LBA etc.) – A base de sua proposta é a descentralização, sobretudo na educação e saúde. Evitou comentar o papel das agências estatais de política social (como a LBA, dirigido por uma aliada política). Saúde – Defende a descentralização. Mas fugiu da questão se é a favor ou contra o atendimento universal gratuito. Habitação – Só acredita em política habitacional no âmbito de uma política de desenvolvimento urbano que descongestione as áreas metropolitanas. Defende o papel da Caixa Econômica Federal e do BNDES como indutores da regionalização do desenvolvimento. Previdência social – A favor da universalização das contribuições e de um patamar básico de benefícios, fim dos privilégios injustificáveis e complementaridade entre previdência pública e privada. Inflação Mercado versus controles – A favor do equilíbrio fiscal e obviamente do Plano Real. Julga que essa política prescinde de intervenções unilaterais no mercado. Câmaras setoriais – Considera que câmara setorial tem a função de melhorar a competitividade do setor, não de ser um fórum para se discutir preços e inflação. Concorrência – A favor do seu uso da nova lei contra empresas que dominam segmentos do mercado e praticam aumentos abusivos, além de uma política de estoques na qual o governo atuaria apenas com estímulos creditícios. Questão agrária Reforma agrária – Evitou escolher entre assentamento e empresa rural. Acha apenas que deve-se buscar a solução de acordo com a análise do que chama de "custo de oportunidade social". Texto Anterior: Debate amanhã na Folha lança novos fascículos Próximo Texto: Faturamento com exportações sobe 8,15% no mês passado Índice |
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