São Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 1994
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Procon autua três convênios médicos

DA REPORTAGEM LOCAL

A Amil, Blue Life e Golden Cross foram autuadas ontem pelo Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor).
Segundo o órgão, as empresas teriam reajustado abusivamente os preços das mensalidades na conversão dos contratos para URV.
A Golden teria reajustado 57,76% em URV o Plano Assistência Médica Global –o conveniado pagava a média de 27,53 URVs no último quadrimestre de 93. Neste mês, pagou 43,43 URVs.
No caso da Amil, a empresa teria convertido o Plano Opção 22 com variação de 52,31%. A média da mensalidade de setembro a dezembro de 93 é de 165,45 URVs. A mensalidade de junho foi de 252 URVs.
A média paga pelo conveniado do Plano Especial Enfermaria da Blue Life no último quadrimestre é de 23,35 URVs. O total pago em junho foi de 33,08% –um aumento de 41,67%.
A Blue Life, segundo o Procon, teria subido 31,68% a mensalidade de junho em relação ao último quadrimestre do ano passado do Plano Assistência Global. A média é de 136,14 URVs e a mensalidade de junho, 179,28 URVs.
O Procon considera que foi desrespeitada a lei 8.880, que criou a URV. Segundo a lei, na conversão o valor não pode ultrapasssar a média de preços dos últimos quatro meses do ano passado.
Entretanto, a lei determina também que os contratos em cruzeiros reais podem ser convertidos para URV através de negociação entre as partes.
Mas o Procon acha que não houve negociação. "Temos recebidos milhares de reclamações (5.000 desde fevereiro) com relação a planos de saúde. Houve imposição de preços", argumenta Mariângela Sarrubbo, assistente de direção.
Mariângela diz que essas empresas estão indo contra a Lei Delegada nº 4 e o Código de Defesa do Consumidor. Segundo ela, essas leis determinam que as empresas devem respeitar as normas estabelecidas durante planos de estabilização econômica.
Depois de notificadas, as empresas autuadas tem o prazo de dez dias para recorrer.

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